Identifique o item em que não há fundamento da Constituição Federal/88:

“Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A Carta de 1988, não por acaso cognominada “Constituição Cidadã”, rompeu com os resquícios de um antecedente ‘status’ autoritário, agregando a essa conquista política valores sociais relevantes, indicativos da aceitação de uma pauta mínima universal de direitos relativos à pessoa.” Após leitura deste enunciado analise, também, as propostas escritas na CF 88 e responda o que se pede.

I. Como fundamentos da República, entre outros, o constituinte adotou a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, incs. II e III);

II. Como objetivos da República, elencou a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor (art. 3º, incs. III e IV).

Marque a opção que reforça o enunciado, assim como as duas propostas.

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Construir uma sociedade livre, injusta e solidária.

II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as igualdades sociais.

III. Promover os preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está(ão) CORRETO(S):

É aquele que tem sua legitimidade radicada na soberania popular. Ele não só dispensa a legitimidade conferida pelas instituições religiosas como é imparcial em matéria de religião. Respeita todas as crenças, religiosas e antirreligiosas, desde que não atentem contra a ordem pública. Ele não apoia nem dificulta a difusão das ideias religiosas nem das ideias que consideram a religião fruto da alienação individual e/ou social. Respeita, igualmente, os direitos individuais de liberdade de consciência e de crença, de expressão e de culto:

Conforme a Constituição Federal, as relações internacio­nais da República Federativa do Brasil são regidas pelos seguintes princípios, entre outros:

De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

A Constituição Federal de 1988 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta um desses objetivos fundamentais.

NÃO é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: 

De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Garantir o desenvolvimento regional.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

IV. Reduzir a pobreza e a marginalização e erradicar as desigualdades sociais e regionais.

É CORRETO o que se afirma em: 

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: 

Acerca dos princípios fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta: 

À luz das disposições constitucionais, é correto afirmar que:

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

É princípio constitucional em que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, exceto o indicado na alternativa: 

A Constituição Cidadã de 1988 criou os mecanismos para a participação popular e o controle social. O controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado. A institucionalização de espaços de participação, como conselhos, audiências públicas, conferências temáticas, comissões intersetoriais e outros mecanismos, são fundamentais para garantir a participação da população, seja na concepção, na execução e na avaliação de políticas públicas. A primeira política pública brasileira a adotar constitucionalmente a participação popular com um de seus princípios foi o 

Constituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto

Daniel e Juan, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em grande debate sobre os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. Daniel sustentava que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, enquanto Juan sustentava que são na verdade, princípios que regem as relações internacionais da República. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a situação descrita: