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Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Assistente Jurídico |
Q3756108
Direito Constitucional
Durante reunião em uma escola pública, o professor de
Sociologia afirmou que o Brasil é um Estado fundado sobre
valores como a soberania, a cidadania e a dignidade da
pessoa humana, os quais orientam tanto a atuação do Estado
quanto o exercício dos direitos pelos cidadãos. Um aluno
questionou se tais valores são apenas ideais filosóficos ou se
possuem natureza jurídica vinculante. Sobre essa dúvida,
assinale a alternativa correta.