Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 119

Q968013

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968013 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 3° da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A

a solução pacífica dos conflitos.

B

o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.

D

a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

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Q804403

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q804403 Direito Constitucional

Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a:

A

promoção do bem de todos, sem preconceitos de quaisquer naturezas.

B

redução das desigualdades sociais e regionais.

C

cidadania, sendo gratuitos os atos necessários ao seu exercício.

D

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q730490

Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |

Q730490 Direito Constitucional

O nome oficial do Brasil é:

A

Estados Unidos do Brasil.

B

República Federativa do Brasil.

C

República Popular do Brasil.

D

Reino Unido do Brasil.

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Q705644

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705644 Direito Constitucional

Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

A cidadania.

C

A garantia do desenvolvimento nacional.

D

A liberdade de imprensa.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q702180

Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auditor |

Q702180 Direito Constitucional

Não figura como princípio pelo qual se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

A

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

independência nacional.

C

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

igualdade entre os Estados.

E

defesa da paz.

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Q702177

Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auditor |

Q702177 Direito Constitucional

Não é fundamento da Republica Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal de 1988:

A

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

a prevalência dos direitos humanos.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

o pluralismo político.

E

a soberania.

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Q487521

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487521 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e reger-se-á, nas suas relações internacionais, por princípios como o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos, dentre outros previstos na Constituição Federal.

B

São fundamentos da República Federativa do Brasil, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

A criação e a instalação dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados Membros é facultativa.

D

Consoante o princípio da isonomia, é proibida qualquer distinção entre brasileiros, natos e naturalizados, e estrangeiros residentes no País, admitindo-se sua relativização em casos específicos, como, por exemplo, nas regras que estabelecem a proporcionalidade de empregados brasileiros natos nas empresas, individuais ou coletivas, que explorem serviços públicos.

E

Constitui um dos objetivos do Estado brasileiro a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e, em decorrência deste objetivo, a lei estabelece percentuais às empresas com 100 (cem) ou mais empregados para o preenchimento dos cargos por beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

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Q470836

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio |

Q470836 Direito Constitucional

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

Certo

Errado

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Q462771

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |

Q462771 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - A soberania.
II - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III - O pluralismo político.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q462725

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Auxiliar de Administração I |

Q462725 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um dos objetivos fundamentais do Brasil.
II - O Brasil adota como princípio em suas relações internacionais, entre outros, a concessão de asilo político.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q445009

Ano: 2012 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q445009 Direito Constitucional

Texto associado

Num mundo cada vez mais globalizado, o caráter democrático das relações entre os países assume um papel central nas ações do Estado. Por isso, a Constituição Federal estabelece logo em seu Título I (Dos Princípios Fundamentais) os princípios pelos quais deve reger-se a República Brasileira no que se refere às relações internacionais que estabelece e desenvolve.

Marque a alternativa que menciona INCORRETAMENTE princípios consignados na Constituição a respeito desse tema:

A

não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz;

B

repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político;

C

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos;

D

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações;

E

igualdade entre os Estados do Continente; concessão de asilo político prioritariamente para exilados latino-americanos.

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Q426119

Ano: 2012 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente Previdenciário |

Q426119 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

a soberania, a diferenciação entre os cidadãos, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.

B

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais diferenciados para os trabalhadores em razão de suas qualificações, e o pluralismo político.

C

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a unicidade política.

D

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.

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Q398705

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Administrador |

Q398705 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta dois fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal.

A

Soberania e pluralismo político

B

Promoção do bem-estar e erradicação da fome

C

Democracia e cidadania

D

Erradicação da miséria e pluralismo político

E

Igualdade entre os estados e dignidade da pessoa humana

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Q372165

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372165 Direito Constitucional

Em suas relações internacionais, um dos princípios adotados pelo Brasil é:

A

o desenvolvimento nacional.

B

a independência nacional.

C

o pluralismo político nacional.

D

a liberdade de expressão.

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Q372005

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372005 Direito Constitucional

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A

a igualdade entre os povos.

B

a soberania.

C

a independência nacional.

D

garantir o desenvolvimento nacional.

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Q366920

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366920 Direito Constitucional

No Brasil, o sistema de governo é:

A

Republicano.

B

Parlamentarista.

C

Sindicalista.

D

Presidencialista

E

Monarquista.

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Q326135

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326135 Direito Constitucional

É possível afirmar que a Constituição Brasileira de 1988, no que tange aos princípios das relações internacionais, tem como característica:

A

A de ser uma Constituição que até a promulgação da Emenda 45/2004 sempre fez tábula rasa do Direito Internacional Público, em especial do Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao não prever claramente a hierarquia das normas internacionais em geral no plano do Direito brasileiro, bem assim por impedir a participação popular em matéria de política externa quando há encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

B

A de ser a segunda Constituição brasileira ( a primeira foi a Carta de 1967 ) a incluir expressamente em seu texto os objetivos da República Federativa do Brasil e os princípios pelos quais deve o Brasil reger - se nas suas relações internacionais, além de impor ao STF a competência para a decisão sobre a inconstitucionalidade de tratados.

C

A de ser uma Constituição aberta e receptiva ao Direito Internacional Público, à medida que contém certas “cláusulas de diálogo” ou “cláusulas dialógicas” como a do art. 4, II, que permite a aplicação da norma de proteção de direitos mais benéfica ao ser humano, e a do art. 5º, § 2º, que não exclui do âmbito constitucional de aplicação as normas provenientes de tratados sobre direitos humanos de que o Brasil é parte.

D

A de ser uma Constituição que mesmo depois da Emenda 45/2004 faz tábula rasa do Direito Internacional Público, eis que, embora permitindo a equivalência convencional às regras do seu próprio texto em determinados casos, fica ainda muito aquém de outros textos constitucionais latino - americanos que garantem equiparação convencional geral às normas constitucionais, como fazem as Constituições da Argentina e da Venezuela.

E

A de ser uma Constituição aberta e receptiva ao Direito Internacional Público, à medida que desde a sua edição já contém normas sobre a inconstitucionalidade dos tratados perante o STF e sobre deslocamento de competência para a Justiça Federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.

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Q326133

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326133 Direito Constitucional

Na Constituição brasileira de 1988, a independência nacional constitui:

A

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B

Fundamento da República Federativa do Brasil.

C

Princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

D

Princípio referido no Preâmbulo e reafirmado na disposição atinente à competência do Conselho de Defesa Nacional.

E

Um dos princípios gerais da atividade econômica.

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Q326131

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326131 Direito Constitucional

Sobre os princípios da República Federativa do Brasil atinentes às relações internacionais, é correto afirmar:

A

A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe - se à ocorrência do asilo diplomático, que tem lugar quando a pessoa perseguida encontra guarida nas representações brasileiras no exterior, podendo dar - se em embaixadas ou consulados, ou, até mesmo, em unidades militares brasileiras acreditadas no país de origem.

B

A previsão constitucional de concessão de asilo político é previsão-gênero, que alberga em seu conceito duas espécies de asilo, o diplomático e o territorial, sendo o primeiro o que se dá em embaixadas ou representações diplomáticas do Brasil no exterior, e o segundo o que ocorre com a vinda efetiva do asilado para o território nacional depois da obtenção de salvo - conduto no país de origem.

C

A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe-se à ocorrência do asilo territorial, cuja principal característica é tratar-se de instituição de caráter humanitário que não se sujeita à reciprocidade, podendo qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, sujeitar - se à sua efetiva proteção.

D

A previsão constitucional de concessão de asilo político é expressão-gênero, que abrange o asilo diplomático e o asilo territorial, este último também conhecido por “refúgio”, institutos que guardam idênticos fundamentos, características e motivações, a exemplo das perseguições por motivo de raça, nacionalidade, grupo social, religião, dentre outros.

E

A previsão constitucional de concessão de asilo territorial tem por motivação a imputação ao sujeito de atos alheios a fatos tipificados como crimes, a exemplo de pertencer o sujeito a determinado grupo social ou cultural, ou de ter determinada religião que não aquela oficial do Estado de origem, ou até mesmo de ter manifestado uma opinião contrária à vontade do governo, o que faz com os pedidos extradicionais perante o STF não devam ser conhecidos pelo Tribunal.

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Q298754

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298754 Direito Constitucional

Dentre os princípios fundamentais da Constituição temos o princípio relativo à existência, forma e tipo de Estado; o princípio relativo à comunidade internacional e princípio relativo à forma de governo. Aponte a alternativa que diz respeito aos três princípios referidos:

A

soberania; livre organização social; cidadania.

B

republicano; soberania popular; prevalência dos direitos humanos.

C

republicano; cidadania; independência nacional.

D

federalista; independência nacional; republicano.

E

Estado Democrático de Direito; integração da América Latina; pluralismo político.

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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