Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 120

Q275400

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q275400 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem

A

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania.

B

a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição.

C

a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos.

D

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana.

E

o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida.

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Q274955

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |

Q274955 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Certo

Errado

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Q273255

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: BRDE Prova: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica |

Q273255 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

pluralismo político e autodeterminação dos povos.

B

não-intervenção e soberania.

C

cidadania e dignidade da pessoa humana.

D

igualdade entre os Estados e defesa da paz.

E

valores sociais do trabalho e desenvolvimento nacional.

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Q272534

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração |

Q272534 Direito Constitucional

Quanto aos fundamentos da República Federativa do Brasil expressos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

A dignidade da pessoa humana não é fundamento da República.

B

Os valores da livre iniciativa não são fundamentos da República.

C

A autonomia não é fundamento da República.

D

O pluralismo político não é fundamento da República.

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Q271067

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q271067 Direito Constitucional

Considerando que a Constituição da República fez uma distinção entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e levando em consideração o texto constitucional, pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais do Brasil é justamente o de garantir

A

o desenvolvimento nacional.

B

o exercício da cidadania.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

o pluralismo político.

E

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q270262

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q270262 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação apenas dos Estados e dos Municípios.

B

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação indissolúvel dos Estados, dos Municípios e da União Federal.

D

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; supremacia do interesse privado e a concessão de asilo político.

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Q270257

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |

Q270257 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

B

Garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização.

C

Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

Promover o desenvolvimento do comércio internacional e a disputa econômica entre os Estados.

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Q269940

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |

Q269940 Direito Constitucional

Sobre os objetivos e os Princípios Fundamentais norteadores da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A

A soberania, o pluripartidarismo e o sistema presidencialista de governo são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

A dignidade da pessoa humana é princípio de direito, mas não é fundamento da República Federativa do Brasil.

C

Um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D

A valorização social do trabalho e a livre iniciativa constituem objetivos, mas não são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q268067

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268067 Direito Constitucional

Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

A

A CF assegura a gratuidade das ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, de todos os atos necessários ao exercício da cidadania.

B

Se um juiz, ao praticar ato de natureza penal, agir de modo negligente e condenar alguém por sentença que contenha erro judiciário, caberá ao Estado a responsabilidade de indenizar essa pessoa.

C

Assim como os estrangeiros não residentes no Brasil, as pessoas jurídicas também não são destinatárias de direitos fundamentais elencados na CF.

D

A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, com vistas à formação de um mercado comum regional, expressamente prevista na CF, materializou- se com a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

E

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela erradicação da pobreza e redução das desigualdades entre os povos da América Latina e pelo pluralismo político e igualdade entre os Estados.

Q264748

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q264748 Direito Constitucional

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

garantir o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

promover o pluralismo político.

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Q264398

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 |

Q264398 Direito Constitucional

Assinale a única opção correta.

A

O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.

B

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

C

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios.

D

O Estado-membro dispõe de competência legislativa para instituir cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade.

E

Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

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Q262278

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais |

Q262278 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que

A

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

B

a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político.

C

a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

D

se constituiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da independência nacional.

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Q261727

Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |

Q261727 Direito Constitucional

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, APONTE O ÚNICO INCORRETO:

A

Reserva do possivel significa insindicabilidade jurisdicional das opções legislativas quanto à densificação legislativa das normas constitucionais reconhecedoras de direitos sociais

B

A proibição de retrocesso resulta, ao menos implicitamente, do sistema internacional de direitos humanos, que impõe a progressiva implementação efetiva da proteção social por parte dos Estados.

C

Não há Estado de Direito sem a consagração dos direitos à ação e à jurisdição, especialmente quando voltados à responsabilização civil do Estado.

D

O caráter contramajoritário da jurisdição constitucional, segundo o entendimento dominante, possibilita ao Poder Judiciário atuar ativamente em defesa de direitos fundamentais, desde que se paute por argumentos racionais e controlåveis.

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Q260815

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo |

Q260815 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens seguintes.

A dignidade da pessoa humana é considerada um princípio absoluto na CF.

Certo

Errado

Q260482

Ano: 2012 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q260482 Direito Constitucional

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:

I - A colisão entre princípios constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação.

II - De acordo com o princípio da unidade da constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

III - De acordo com o princípio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.

IV - O princípio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordem jurídica, conferindo a unidade teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito não são fins, mas apenas meios para realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte da ordenamento. Disso resulta que o princípio da dignidade da pessoa humana serve como critério material para fazer a ponderação de interesses, mas, enquanto princípio, não se sujeita ele mesmo a ponderações.

V - De acordo com a posição jurisprudencial do STF, o artigo 37, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada.

A

Apenas as proposições I e II estão corretas e as demais estão incorretas.

B

Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.

C

Apenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais incorretas.

D

Apenas as proposições I, II e III estão corretas e as demais estão incorretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q254672

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |

Q254672 Direito Constitucional

Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes,julgue os itens a seguir.

O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo.

Certo

Errado

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Q253788

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |

Q253788 Direito Constitucional

Maria, pessoa com identificação psicossexual oposta aos seus órgãos genitais externos e tendo forte desejo de viver e ser aceita como sendo do sexo oposto, move ação de modificação do seu assento de nascimento para mudar prenome, bem como gênero ao qual pertence. Consegue em primeira instância apenas a mudança do nome. No atendimento cabe ao defensor orientar que

A

cabe recurso da decisão uma vez que a procedência parcial viola a Constituição Federal no que diz respeito à proteção da dignidade humana, proibição de discriminação e o direito à imagem das pessoas.

B

cabe recurso da decisão, mas muito provavelmen-te a decisão será mantida já que a proibição de discriminação de sexo contida na Constituição diz respeito tão somente ao sexo biológico das pessoas.

C

a decisão já foi uma grande vitória já que a Constituição não menciona discriminação de gênero, mas sim discriminação de sexo e que, portanto, pretender modificar o registro do sexo seria inconstitucional.

D

para a mudança de sexo no assento de nascimento seria necessária cirurgia de transgenitalização externa, interna e modificação de caracteres sexuais secundários da pessoa e no caso somente foi feita a mastectomia. Assim melhor aguardar esses outros passos e depois pedir a modificação do sexo no registro.

E

não é necessário ou mesmo recomendável recorrer, pois o que realmente causa constrangimento, expõe ao ridículo e viola a Constituição é o nome em desacordo com sua aparência e psique, o que foi obtido com a decisão judicial. Recorrer, nestas circunstâncias, somente prolongará o seu sofrimento.

Q253560

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2012 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q253560 Direito Constitucional

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente dispostos no art. 1º da Constituição de 1988, constam:

A

a cidadania, a autonomia federativa e a função social da propriedade.

B

a autonomia federativa, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

a função social da propriedade, a liberdade de expressão e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.

E

a função social da propriedade, a dignidade humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q252907

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q252907 Direito Constitucional

Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil.

Assinale-a:

A

a erradicação da pobreza e da marginalização e, assim, a redução das desigualdades sociais e regionais.

B

igualdade entre os Estados.

C

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D

estabelecer a garantia do desenvolvimento nacional.

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Q251991

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |

Q251991 Direito Constitucional

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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