Gabarito: CERTO

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, tema previsto expressamente no artigo 4º da Constituição Federal de 1988:

"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político."

2. Tema Central:
O tema exigido é de memorização e compreensão, fundamental em provas para cargos jurídicos, pois demonstra a visão humanista e pacifista do Estado brasileiro ao tratar do direito internacional público.

3. Exemplo Prático:
Quando um indivíduo sofre perseguição política em seu país e busca refúgio no Brasil, a concessão de asilo político (art. 4º, X, CF/88) garante abrigo conforme o compromisso constitucional brasileiro.

4. Justificativa Detalhada:
A alternativa elenca princípios como: concessão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, defesa da paz, não-intervenção e autodeterminação dos povos, todos extraídos literalmente do art. 4º da CF/88. A citação correta e literal dos princípios assegura a correção da alternativa.

5. Estratégia de Resolução e Eventuais Pegadinhas:
Fique atento com temas semelhantes, evitando confundir princípios da ordem interna com os de relações internacionais. Caso a alternativa trouxesse princípios não previstos no art. 4º, como “pluralismo político” (art. 1º), seria errado.

6. Doutrina:
Para aprofundar, consulte Alexandre de Moraes (“Constituição do Brasil Interpretada”) e José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”), ambos confirmam a literalidade e importância desses princípios na política externa brasileira.

Conclusão:
A alternativa está correta, pois cita princípios expressos e taxativos da Constituição.
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Certo.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Questão Certa

PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES CONSTITUCIONAIS ( ART. 4º CF/88 )

VALE AQUI O MNEMÔNICO: CON DE  PRE SO  NÃO RE IN A COOPERA:

IV- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
III- DEFESA DA PAZ
VI- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
X- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
IV- NÃO INTERVENÇÃO
VIII- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
II- INDEPENDÊNCIA NACIONAL
VII- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
I- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
IX- COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARA O PROGRESSSO DA HUMANIDADE

CERTA
Observe que pode haver ponderação entre os princípios, pois não não há norma absoluta na CF.
Ex.: Ocupação pelas tropas brasileiras no Haiti (prevalência dos direitos humanos x não intervenção)

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Quando falar em princípios que regem a relação internacional da RFB. Lembrar do DECORA PISCINÃO

Mnemônico dos princípios que regem a relação internacional

(DE CO R A - P I S C I NãO) sendo,

DE (defesa da paz),
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)