Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

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Q2321745
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Farmacêutico |
Q2321745 Direito Constitucional
A participação popular é um direito previsto constitucionalmente, mas não é obrigatória na prática.
Alternativas
Q2321615
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Biomédico |
Q2321615 Direito Constitucional
A participação popular é apenas um aspecto secundário do processo decisório da gestão pública da saúde.
Alternativas
Q2321329
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |
Q2321329 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 1º, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Alternativas
Q2317505
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317505 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


Um dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil é a “separação dos poderes”, que estabelece a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com suas funções específicas e independentes.

Alternativas
Q2317503
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317503 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


Os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil são normas programáticas, ou seja, diretrizes de ação que não possuem eficácia jurídica e não podem ser aplicados diretamente pelo Poder Judiciário. 

Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: C
9: C
10: E
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