Com esteio nas disposições da Constituição da República Fede...

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Q4121650
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Ordem Econômica e Financeira , Fundamentos da República , Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano: 2026 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2026 - DPE-BA - Residência Jurídica |
Q4121650 Direito Constitucional
Com esteio nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e em suas posteriores modificações constitucionais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram alçados pelo constituinte originário à condição de: 
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