De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, os prin...

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Q4155837
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2026 Banca: INBRASP Órgão: Câmara de Ipaporanga – CE Prova: INBRASP - 2026 - Câmara de Ipaporanga – CE - Agente Administrativo |
Q4155837 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, os princípios fundamentais orientam a República Federativa do Brasil, estabelecendo valores e objetivos que norteiam a vida política e social do país. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 3º, incisos III e IV: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Tema central: Objetivos fundamentais da República
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por confronto direto com o rol constitucional dos fundamentos da República. Constituição Federal de 1988, art. 1º, incisos I, III e V: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; (...) III - a dignidade da pessoa humana; (...) V - o pluralismo político." Soberania e dignidade da pessoa humana são fundamentos, mas "submissão" não integra o rol do art. 1º.
B
Errada
Está errada porque mistura um fundamento verdadeiro com elemento incompatível com a Constituição. O pluralismo político consta do art. 1º, V, da CF/88, mas "monarquia hereditária" não é fundamento da República e é incompatível com a própria forma republicana adotada pela Constituição. O erro é objetivo: esse elemento não consta do rol constitucional do art. 1º.
C
Errada
Está errada por contrariar a literalidade do art. 4º. Constituição Federal de 1988, art. 4º, caput, e inciso IV: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IV - não-intervenção;" Logo, a Constituição adota a não-intervenção nas relações internacionais, e não a intervenção em outros povos.
D
Certa
Está correta porque reproduz, em essência, os objetivos fundamentais do art. 3º, III e IV, da CF/88. A referência à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades está em conformidade com o texto constitucional, e a menção à promoção de justiça social é compatível com o núcleo normativo de promover o bem de todos.
Pegadinha da questão
A banca misturou expressões constitucionais corretas com termos estranhos ou opostos ao texto da CF/88: "submissão", "monarquia hereditária" e "intervenção" no lugar de "não-intervenção". Na alternativa D, a confusão está em não reproduzir literalmente o art. 3º, IV, mas ainda assim manter compatibilidade material com os objetivos fundamentais.
Dica para questões semelhantes
  • Separe mentalmente os blocos constitucionais: art. 1º = fundamentos; art. 3º = objetivos fundamentais; art. 4º = princípios das relações internacionais.
  • Quando a alternativa trouxer um termo a mais no rol constitucional, confira se ele realmente consta da literalidade da CF/88; a inserção de palavra estranha costuma invalidar o item.
  • No art. 4º, atenção especial aos pares opostos: a Constituição fala em "não-intervenção", de modo que a troca pelo oposto torna a alternativa errada.
  • Se a alternativa não for literal, verifique se ao menos preserva o núcleo normativo do dispositivo; foi isso que manteve a correção da letra D.

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Comentários

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São objetivos fundamentais:

1) Construir uma sociedade livre, justa e solidária

2) Garantir o desenvolvimento nacional

3) Erradicar a pobreza e a marginalização

Reduzir as desigualdades

4) Promover o bem de todos sem preconceitos.

Acrescentando: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA possui quatro fundamentos: VALOR INTRÍNSECO, AUTONOMIA, RECONHECIMENTO e MÍNIMO EXISTENCIAL.

Apresenta também DIMENSÃO VERTICAL, como proteção contra abusos do Estado, e DIMENSÃO HORIZONTAL, que estabelece a IGUALDADE ENTRE TODAS AS PESSOAS, independentemente de COR, RAÇA, SEXO OU QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO. Possui, ainda, dimensão POSITIVA, impondo deveres de proteção, e NEGATIVA, vedando violações aos direitos fundamentais.

justa social?

Gabarito D

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CFOPMBA

Justiça social?

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