A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 1º, ...
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Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
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Q4183996
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.
1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil e,
em seu art. 3º, os objetivos fundamentais do Estado
brasileiro.
Considerando a distinção entre essas duas categorias de normas principiológicas, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a distinção entre essas duas categorias de normas principiológicas, assinale a alternativa CORRETA: