Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
Foram encontradas 2.576 questões
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |
Q3737233
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania
II - a defesa da paz
III - a solução pacífica dos conflitos
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Estão CORRETOS:
I - a soberania
II - a defesa da paz
III - a solução pacífica dos conflitos
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Estão CORRETOS:
Q3735553
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica |
Q3733151
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 no seu Artigo 3º
Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, dos objetivos abaixo, qual não está
previsto na CF?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730566
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta,
considerando o art. 3º, incisos I e II da CF/88.
Constitui um dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
FucapSul
Órgão:
Câmara de Imbituba - SC
Prova:
FucapSul - 2025 - Câmara de Imbituba - SC - Contador |
Q3727991
Direito Constitucional
De acordo com os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, analise a situação e assinale a alternativa correta:
Um projeto de lei municipal prevê que determinada associação comunitária terá direito de veto sobre políticas públicas locais, por “representar a vontade popular”. À luz dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tal previsão:
Ano: 2025
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
Prova:
IBPTEC - 2025 - Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3724563
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, assinale a
alternativa que NÃO corresponda a um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q3724246
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios
fundamentais que regem a República Federativa do
Brasil e organiza a estrutura político-administrativa em
níveis de governo autônomos. Essa organização impacta
diretamente a competência tributária dos municípios.
Considerando a organização político-administrativa,
avalie as afirmativas e registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito com autonomia política, administrativa e financeira de cada ente federativo, incluindo autonomia para instituir e arrecadar seus próprios tributos dentro das competências constitucionalmente definidas.
(__)Os Municípios são entes federativos autônomos com capacidade de auto-organização através de lei orgânica, autogoverno mediante eleição de prefeito e vereadores, autoadministração através de estrutura administrativa própria, e autolegislação tributária podendo instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria de sua competência.
(__)A repartição de competências tributárias pela Constituição Federal é rígida e privativa, não podendo a União, Estados ou Municípios invadir competência alheia, sendo vedado por exemplo que Município institua imposto sobre circulação de mercadorias (competência estadual) ou sobre renda (competência federal).
(__)Os Municípios têm competência concorrente com a União para legislar sobre direito tributário, podendo alterar normas gerais do Código Tributário Nacional no que concerne aos tributos municipais.
Assinale a sequência correta:
(__)A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito com autonomia política, administrativa e financeira de cada ente federativo, incluindo autonomia para instituir e arrecadar seus próprios tributos dentro das competências constitucionalmente definidas.
(__)Os Municípios são entes federativos autônomos com capacidade de auto-organização através de lei orgânica, autogoverno mediante eleição de prefeito e vereadores, autoadministração através de estrutura administrativa própria, e autolegislação tributária podendo instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria de sua competência.
(__)A repartição de competências tributárias pela Constituição Federal é rígida e privativa, não podendo a União, Estados ou Municípios invadir competência alheia, sendo vedado por exemplo que Município institua imposto sobre circulação de mercadorias (competência estadual) ou sobre renda (competência federal).
(__)Os Municípios têm competência concorrente com a União para legislar sobre direito tributário, podendo alterar normas gerais do Código Tributário Nacional no que concerne aos tributos municipais.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
ABCP - 2025 - CRECI - 4ª Região (MG) - PAS/Fiscal |
Q3716709
Direito Constitucional
Durante a aula de Direito constitucional do curso de
direito da Universidade XYZ, a professora Amanda
lecionou aos estudantes sobre os princípios
fundamentais da Constituição Federal e sobre os direitos
e garantias fundamentais. Após a aula passou uma tarefa
aos estudantes na qual deveriam responder uma única
pergunta. A pergunta era sobre a promoção do bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas de discriminação, de modo
que os alunos deveriam responder de que forma essa
conduta é prevista na Constituição Federal de 1988.
Assim como os alunos da professora Amanda, assinale a
alternativa que apresenta corretamente como pode ser
classificada a conduta de promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Público Interno |
Q3715436
Direito Constitucional
Segundo a teoria geral do Estado, a formação do Estado
possui elementos que o configuram e o caracterizam.
Assinale a alternativa correspondente ao elemento
caracterizado por ser um dos fundamentos da República
Federativa do Brasil conforme o artigo 1º que cita a o
Brasil formado pela união indissolúvel dos Estados,
Municípios e Distrito Federal constituindo-se em Estado
Democrático de Direito.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712215
Direito Constitucional
Dentre os princípios fundamentais da Constituição da
República Federativa do Brasil, sobretudo no que tange
as relações internacionais, são estabelecidos princípios essenciais. Assinale a alternativa correspondente ao
princípio que precede a condução das relações
internacionais para manutenção da segurança e da paz
além do desenvolvimento das nações, onde os Estados
precisam agir em conformidade, dirigindo-os para os
objetivos equivalentes, almejando soluções que lhes são
comuns.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712212
Direito Constitucional
As relações internacionais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição é regida por princípios no artigo 4º da Constituição. Analise os itens abaixo entre verdadeiros (V) e falsos (F), quais fazem parte do rol de princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
(__)Autodeterminação dos povos.
(__)Defesa do direito a fé indistinta.
(__)Não-intervenção.
(__)Igualdade entre os Estados.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712206
Direito Constitucional
A Constituição Federal no seu artigo primeiro estabelece
os fundamentos da República Federativa do Brasil que
são os pilares do ordenamento jurídico nacional.
Assinale a alternativa correspondente ao fundamento
que é caracterizado por ser a base de todos os direitos
fundamentais assegurando ao ser humano um status
central para o Estado Brasileiro que tem a proteção às
pessoas como fator essencial para o Estado.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712204
Direito Constitucional
O Direito Constitucional trata de normas e regras que
estabelecem a formação da constituição do Estado,
estruturando suas instituições e órgãos, limitando
poderes por meio da previsão de diversos direitos e
garantias fundamentais. Assinale a alternativa que
contém os elementos constitutivos do Estado.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712200
Direito Constitucional
O Direito Constitucional pertence ao contexto do Direito
Público, sendo importante para a organização e
funcionamento do Estado a relação entre seus
elementos primários, bem como o estabelecimento do
alicerce da estrutura política. Assinale a alternativa que
contém a terminologia referente ao poder incontrastável
na ordem interna e poder em igualdade de condições
com os outros poderes supremos na ordem
internacional:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712198
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, são dispostos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Analise quais os itens abaixo constituem objetivos fundamentais da República.
I.Manter o direito de propriedade inviolável e garantir o direito de moradia.
II.Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III.Garantir o desenvolvimento nacional.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNTEF - PR
Órgão:
UTFPR
Provas:
FUNTEF - PR - 2025 - UTFPR - Contador
|
FUNTEF - PR - 2025 - UTFPR - Médico do Trabalho |
Q3708056
Direito Constitucional
A Carta Magna de 1988 apresenta princípios fundamentais em seu texto, os quais são fundamentos essenciais do ordenamento jurídico brasileiro e possuem como função, entre outras, guiar a interpretação e aplicação das normas, bem como estabelecer limites ao poder estatal. Conforme texto constitucional, são fundamentos da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |
Q3704722
Direito Constitucional
Segundo dispõe a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Fiscal |
Q3702002
Direito Constitucional
O município de Conselheiro Pena, pessoa jurídica de direito público
interno é unidade territorial que integra a organização político administrativa
da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política,
administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela
Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei
Orgânica como participante do Estado Democrático de Direito,
comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos
básicos:
I. a soberania. II. a cidadania. III. a dignidade da pessoa humana. IV.os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. o pluralismo político.
Escolha a opção CORRETA:
I. a soberania. II. a cidadania. III. a dignidade da pessoa humana. IV.os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. o pluralismo político.
Escolha a opção CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Japaraíba - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Técnico em Saúde Bucal |
Q3700529
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |
Q3697845
Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
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