Gabarito: E) V − V − F − V

1. Interpretação e tema central: O tema jurídico tratado é Direitos da Nacionalidade e símbolos nacionais, nos Artigos 12 e 13 da Constituição Federal. Exige conhecimento literal e interpretativo dos dispositivos constitucionais, ponto crucial para concursos de carreiras jurídicas.

2. Fundamentação legal:

• Art. 12, I, ‘c’, CF: “São brasileiros: I - natos: (...) c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira, após maioridade.”
• Art. 13, caput, CF: “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.”
• Art. 13, § 1º, CF: “São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.”
• Art. 13, § 2º, CF: “Os Estados, o DF e Municípios poderão ter símbolos próprios.”

3. Análise das assertivas:

• 1ª Assertiva (V): Correta. Reproduz fielmente o art. 12, I, 'c', CF. Exemplo: um filho de pai brasileiro nascido na França pode se registrar no consulado e, após a maioridade, optar por ser brasileiro nato.
• 2ª Assertiva (V): Correta, conforme o art. 13, caput, CF. Toda legislação oficial e atos do Estado são realizados em português.
• 3ª Assertiva (F): Incorreta. Erro: inclui “cores verde e amarela” como símbolos oficiais, mas o art. 13, §1º, CF, omite as cores, mencionando apenas a bandeira, o hino, as armas e o selo.
• 4ª Assertiva (V): Correta, nos termos do art. 13, § 2º, CF.

4. Estratégias e pegadinhas: Atenção ao detalhe: muitos candidatos erram pela menção indevida às "cores nacionais" como símbolos oficiais, que não são incluídas expressamente pela CF. Palavras como “e as cores verde e amarela” configuram pegadinha clássica!

5. Doutrina recomendada: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes afirmam que os símbolos oficiais são somente os expressos no texto constitucional.

6. Conclusão: O conhecimento literal da Constituição é indispensável. Fique sempre atento a inclusões/exclusões não previstas na lei!

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Os Símbolos Nacionais da República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais (Brasão da República) e o Selo Nacional.

A) Artigo 12, I, ALÍNEA C da CF.

B) Artigo 13 da CF A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

C) Artigo 13, Paragráfo 1º Os quatro Símbolos Nacionais, conforme a Constituição, são:

• A Bandeira Nacional
• O Hino Nacional
• As Armas Nacionais (o Brasão de Armas)
• O Selo Nacional 

D) Artigo 13, Paragráfo 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

BAHIAS

BANDEIRA

HINO

ARMAS

SELOS NACIONAIS

GAB: E

São considerados brasileiros NATOS:

1. Nascidos no BRASIL, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço do país
2. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que um deles ESTEJA a serviço do Brasil
3. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE.
4. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, venham a residir no Brasil, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIR MAIORIDADE, opte pela nacionalidade brasileira.

OBS: A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.  

Faltou o Selo nos Símbolos Nacionais.