Análise do Tema:

A questão aborda os Princípios Fundamentais da República, especificamente aquele que assegura a autonomia do Estado brasileiro frente a tentativas externas de interferência. O tema é central no Direito Constitucional, essencial para provas discursivas e objetivas, sobretudo para o cargo de Advogado, onde o domínio dos fundamentos constitucionais é indispensável.

Legislação Aplicável:

A alternativa correta está fundamentada na Constituição Federal de 1988, Art. 1º, inciso I:
“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;”

Jurisprudência e Doutrina:

O STF, ao julgar o RE 466343, reafirmou que a soberania nacional é fundamento da República. Na doutrina, José Afonso da Silva destaca que a soberania é condição para a existência do Estado autocontido e independente.

Exemplo Prático:

Imagine um país estrangeiro impondo sanções econômicas para pressionar o Judiciário brasileiro. O Brasil, por ser soberano, não está juridicamente obrigado a acatar essas medidas, preservando suas decisões e interesses internos.

Justificativa da Alternativa Correta:

E) A soberania.
É correta pois o cenário descreve atuação externa visando interferir nos poderes do Brasil. A soberania garante a independência decisória do Estado e veda submissão a pressões estrangeiras.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) A não intervenção — É princípio das relações internacionais, não fundamento da República.
B) A independência nacional — Confundida com soberania, mas não é o termo utilizado no art. 1º.
C) Garantir o desenvolvimento nacional — Finalidade do Estado, presente no art. 3º, e não fundamento.
D) Solução pacífica dos conflitos — Também princípio de relações internacionais, não fundamento da República.

Estratégias e Possíveis Pegadinhas:

Observe termos que confundem “fundamento” com “objetivo” ou “princípio de relação internacional”. Sempre remeta mentalmente ao Art. 1º para fundamentos e ao Art. 4º para princípios de relações exteriores.

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Artigo 1º da CF - SO CI DI VA PLU FUNDAMENTOS: A SOBERANIA; A CIDADANIA; A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; OS VALRES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA; O PLURALISMO POLÍTICO.

Princípios Fundamentais da CF:

SO - CI - DI - VA - PLU

• Soberania
• Cidadania
• Dignidade da pessoa humana
• Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• Pluralismo político

GAB: E

MNEMÔNICOS DA CONSTITUIÇÃO:

FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU

• SOberania;
• CIdadania;
• DIgnidade da pessoa humana;
• VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
• PLUralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

• ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
• GArantir o desenvolvimento nacional;
• ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".

• DE fesa da paz;
• CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
• RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
• AUTO determinação dos povos; .
• P revalência dos direitos humanos;
• I gualdade entre os Estados;
• S olução pacífica dos conflitos;
• C oncessão de asilo político;
• I ndependência nacional;
• NÃO intervenção

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

• EDU – EDUCAÇÃO
• MORA – MORADIA
• LÁ – LAZER
• SAÚ – SAÚDE
• TRABALHA – TRABALHO
• ALÍ – ALIMENTAÇÃO
• ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
• PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
• SEG – SEGURANÇA
• PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
• TRANSPORTE

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a SOberania;

II - a CIdadania;

III - a DIgnidade da pessoa humana;

IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;       

V - o PLUralismo político.

A FURB não é boba, nem inocente.