Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 742 questões
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576086
Direito Constitucional
A eficiência como princípio da Administração Pública
foi introduzida na Constituição Federal de 1988 por
meio da Emenda n. 19/98, seguindo na linha de
algumas legislações estrangeiras. No entanto, outras
alterações feitas no texto constitucional são exemplos
da materialização da aplicação do referido princípio.
Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que não seria um exemplo da aplicação do princípio da eficiência.
Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que não seria um exemplo da aplicação do princípio da eficiência.
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576085
Direito Constitucional
Sobre o princípio constitucional da impessoalidade,
assinale a opção incorreta.
Ano: 2015
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca |
Q566592
Direito Constitucional
Os princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil são de fundamental importância no
âmbito do direito brasileiro. Nenhuma pessoa privada e, principalmente, o agente público pode relegá-los a segundo plano.
A sua força normativa vinculante é inequívoca, todos são submetidos às suas regras sob pena de invalidade dos seus atos.
Qual destas opções se configura como um princípio constitucional:
Q546357
Direito Constitucional
De acordo com o caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, a administração pública direta e indireta obedecerá, entre outros, aos
princípios de
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q542452
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) o seguinte item.
O princípio da legalidade consiste em estatuir que a
regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se
necessariamente por lei formal, e não por quaisquer outras
fontes normativas.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q537476
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais expressos da Administração
pública relacionados no art. 37 da Constituição Federal
dizem respeito a:
Q525287
Direito Constitucional
Suponha lei estadual que subtraia das inspeções e auditorias do Tribunal de Contas pesquisas e consultorias solicitadas pela
Administração para direcionamento de suas ações, bem como de documentos relevantes, cuja divulgação possa importar danos
para o Estado. Nesta circunstância,
Ano: 2015
Banca:
FUNRIO
Órgão:
UFRB
Provas:
FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração
|
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Restauração |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Química |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Mineração |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Biologia |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Análises clínicas |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Eletricidade |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Audiovisual |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Anatomia e Necropsia |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Agropecuária |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Instrumentador Cirúrgico |
Q489085
Direito Constitucional
Quais os princípios, nos termos da Constituição Federal, regem a administração pública direta e indireta?
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485707
Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo.
I. Os atos de improbidade administrativa prescrevem nos prazos previstos na lei respectiva, exceto quanto ao dever de reparação do dano decorrente que, segundo entendimento amplamente dominante do Superior Tribunal de Justiça, prescreve no prazo consignado pelo Código Civil.
II. Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente ímprobo às sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, perda dos valores indevidamente acrescidos a seu patrimônio e multa civil.
III. O princípio da moralidade administrativa autoriza o Poder Judiciário a ingressar na análise do mérito do ato administrativo, para a aferição de eventual desvio de finalidade.
IV. O princípio da legalidade veda ao gestor público a adoção de postura não prevista no ordenamento jurídico, ainda que esta lhe pareça socialmente a mais adequada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os atos de improbidade administrativa prescrevem nos prazos previstos na lei respectiva, exceto quanto ao dever de reparação do dano decorrente que, segundo entendimento amplamente dominante do Superior Tribunal de Justiça, prescreve no prazo consignado pelo Código Civil.
II. Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente ímprobo às sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, perda dos valores indevidamente acrescidos a seu patrimônio e multa civil.
III. O princípio da moralidade administrativa autoriza o Poder Judiciário a ingressar na análise do mérito do ato administrativo, para a aferição de eventual desvio de finalidade.
IV. O princípio da legalidade veda ao gestor público a adoção de postura não prevista no ordenamento jurídico, ainda que esta lhe pareça socialmente a mais adequada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q484376
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:
Ano: 2014
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CREA-MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Ciências Contábeis
|
MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Web Designer |
MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Analista de Comunicação |
MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Relações Públicas |
MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Engenharia de Segurança do Trabalho |
MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Fiscal - Nível Superior |
Q2712356
Direito Constitucional
Em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351854
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece normas e princípios que
regem a administração pública, vinculando a ação dos agentes públicos conforme a interpretação dada pela doutrina.
Assim, segundo o ensinamento de Hely Lopes Meirelles, do
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador |
Q1332342
Direito Constitucional
A frase: “Tudo é proibido, se não for expressamente permitido”. Refere-se a um dos Princípios norteadores da Administração Pública estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Qual seja:
Q1212217
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:
I. Cassação dos direitos políticos.
II. Indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.
III. Perda da função pública.
Quais estão corretas?
I. Cassação dos direitos políticos.
II. Indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.
III. Perda da função pública.
Quais estão corretas?
Q1207013
Direito Constitucional
A administração pública deve nortear‐se por diversos princípios, dentre eles, os elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal. Marque a alternativa que apresenta interpretação correta quanto aos princípios constitucionais.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |
Q1155406
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz expressamente alguns princípios que regem a administração pública, dos quais NÃO se inclui:
Q884490
Direito Constitucional
O Poder Judiciário, ao revogar um decreto de um
Governador, ofende o princípio da:
Q751650
Direito Constitucional
A Constituição Federal vigente, nos termos dos arts. 37 ao 41, estabelece normas de observância obrigatória pela
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Considerando essas normas, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear sujeita‐se aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.”
PORQUE
II. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear é um órgão público integrante da Administração Pública Federal Direta.”
Assinale a alternativa correta.
I. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear sujeita‐se aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.”
PORQUE
II. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear é um órgão público integrante da Administração Pública Federal Direta.”
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Auxiliar de Administração |
Q655855
Direito Constitucional
Dentre os princípios, expressos na Constituição Federal de 1988, que
regem a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
verifica-se o princípio da(o)
Q607323
Direito Constitucional
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, e faz parte da administração pública direta da União.
Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 37, dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios, exceto o de
Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 37, dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios, exceto o de
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