A administração pública deve nortear‐se por diversos princíp...

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Q1207013

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Coimbra - MG

Q1207013 Direito Constitucional

A administração pública deve nortear‐se por diversos princípios, dentre eles, os elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal. Marque a alternativa que apresenta interpretação correta quanto aos princípios constitucionais.

Caso um servidor do município de Coimbra constate um conflito entre a legalidade e a eficiência, deverá privilegiar a eficiência.

Os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade preponderam sobre os princípios da moralidade e da eficiência.

O município de Coimbra sujeita‐se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros.

O princípio da moralidade, apesar de não expresso na Constituição Federal, é de cumprimento obrigatório pelo município de Coimbra.

A atividade municipal de atenção à saúde básica não se sujeita ao princípio da impessoalidade, em face do atendimento prioritário dado ao cidadão.

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