Questões de Direito Constitucional - Princípio da Separação dos Poderes para Concurso
Foram encontradas 213 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Contador |
Q2290742
Direito Constitucional
Com base na legislação, julgue o item.
O TCU tem a prerrogativa de sustar, diretamente,
a execução de um ato impugnado, sem que o
ente atenda as recomendações da Corte, mas, no
caso de contrato, a sustação competirá ao próprio
Congresso Nacional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Trânsito |
Q2290666
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O artigo 2º da Constituição Federal estabelece que são
Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |
Q2288888
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo
à Constituição Federal definir suas atribuições. Analise cada atribuição apresentada a seguir e indique a quem compete exercê-la,
determinando: 1. Congresso Nacional; 2. Câmara dos Deputados; e, 3. Senado Federal.
( ) Conceder anistia. ( ) Eleger membros do Conselho da República. ( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. ( ) Autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. ( ) Processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. ( ) Dispor, por meio de lei, sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas. ( ) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente do Banco Central.
A sequência está correta em
( ) Conceder anistia. ( ) Eleger membros do Conselho da República. ( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. ( ) Autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. ( ) Processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. ( ) Dispor, por meio de lei, sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas. ( ) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente do Banco Central.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |
Q2287480
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta, em relação à organização dos poderes
no Estado.
Q2281185
Direito Constitucional
No que tange aos Poderes da União em nosso país, o Executivo, assim como o Legislativo e
o Judiciário são independentes e harmônicos entre
si, conforme previsto na Constituição Federal de
1988. Nesse sentido, considerando as disposições
acerca do Poder Executivo, verifique as assertivas
abaixo:
I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
II. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
III. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:
I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
II. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
III. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:
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