O Brasil é uma República Federativa, que se caracteriza pela...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
AMARP - MG
Provas:
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Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Operador de Usina de Alfasto |
Q4108995
Direito Constitucional
O Brasil é uma República Federativa, que se caracteriza pela divisão de poderes e a autonomia dos estados e municípios. Qual
das alternativas representa um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, estabelecido pela Constituição de
1988?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." A alternativa B corresponde a esse princípio fundamental, pois enuncia a separação entre os Poderes da República.
Tema central: Separação dos Poderes
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a Constituição de 1988 não adota concentração de poder no governo federal como princípio fundamental. Ao contrário, o art. 2º consagra a divisão funcional do poder entre Legislativo, Executivo e Judiciário, e a forma federativa afasta a ideia de centralização concentrada no governo federal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao art. 2º da Constituição de 1988, que estabelece a existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Esse é o princípio fundamental cobrado pela questão.
C
Errada
Está errada porque contraria a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 14, caput, que prevê o exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Portanto, a ausência de eleições diretas para presidente não é princípio fundamental constitucional.
D
Errada
Está errada porque não existe previsão constitucional de centralização das decisões políticas no Senado como princípio fundamental. Essa afirmação colide com a separação funcional do poder fixada no art. 2º da Constituição, que distribui funções entre os Poderes, e não as concentra em um órgão específico.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre federação e centralização política: o fato de existir União não significa concentração de poder no governo federal nem no Senado; o texto constitucional decisivo aqui é o art. 2º, sobre Poderes independentes e harmônicos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir princípio fundamental, procure primeiro os dispositivos constitucionais expressos que tratam da estrutura do Estado, especialmente o art. 2º.
- Elimine alternativas que falem em concentração ou centralização de poder se a Constituição, no ponto cobrado, adota repartição de funções entre Poderes.
- Se aparecer afirmação sobre ausência de voto direto, confronte com o art. 14, caput, que prevê sufrágio universal e voto direto.
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