No que diz respeito às funções atípicas de um poder, tem-se ...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Técnico Municipal de Controle Interno |

Q4335186 Direito Constitucional

No que diz respeito às funções atípicas de um poder, tem-se como exemplo o(a):

veto presidencial

decisão monocrática de um Ministro do STF em uma ADI

aprovação, pelo legislativo, de relatório do Tribunal de Contas da União

decreto legislativo com o objetivo de anular decretos presidenciais ou resoluções de órgãos do governo que extrapolem o poder regulamentar

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