A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Fe...

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Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Provas: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Assistente Administrativo | FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Auxiliar de Saúde Bucal | FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Contabilidade | FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Enfermagem | FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico em Radiologia | FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Informática | FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4315517 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil se organiza com base na separação dos Poderes. Esse princípio tem como finalidade principal:

Concentrar competências administrativas no Poder Executivo.

Garantir autonomia e equilíbrio entre os Poderes, evitando a concentração excessiva de poder.

Permitir que o Poder Judiciário elabore leis ordinárias.

Eliminar a autonomia dos estados e municípios.

Transferir ao Congresso Nacional a função de julgar ações penais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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