A Constituição Federal estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes
da União. Essa organização não impede que, em determinadas situações previstas
constitucionalmente, um Poder exerça função que não corresponda à sua
atividade predominante.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A Constituição Federal estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes
da União. Essa organização não impede que, em determinadas situações previstas
constitucionalmente, um Poder exerça função que não corresponda à sua
atividade predominante.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A separação dos Poderes impede o exercício de qualquer função atípica pelo
Legislativo, Executivo ou Judiciário. Ou Alternativa B: O Poder Executivo exerce exclusivamente função administrativa, sendo-lhe
vedado participar do processo legislativo. Ou Alternativa C: O exercício de função jurisdicional pelo Poder Judiciário constitui exemplo de
função atípica. Ou Alternativa D: O exercício de função atípica implica transferência definitiva da competência
constitucional entre os Poderes. Ou Alternativa E: A existência de funções atípicas é compatível com a separação dos
Poderes, preservadas sua independência e harmonia.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [E] A existência de funções atípicas é compatível com a separação dos
Poderes, preservadas sua independência e harmonia.

A Constituição Federal estabelece a independência e a harmon...

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