O art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal disciplina o ...

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Q4160957
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160957 Direito Constitucional
O art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal disciplina o direito fundamental de reunião, estabelecendo requisitos específicos para o seu exercício em locais abertos ao público, bem como limitações expressamente previstas pelo constituinte originário. Com base no que prevê a Constituição Federal sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
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