Questões de Concurso
Sobre poder executivo em direito constitucional
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Q971209
Direito Constitucional
A Instrução Normativa (IN) Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, dispõe sobre controles
internos, gestão de riscos e governança do Poder Executivo Federal. De acordo com a referida
IN, assinale a alternativa correta.
Q971202
Direito Constitucional
A Instrução Normativa (IN) Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, dispõe sobre controles
internos, gestão de riscos e governança do Poder Executivo Federal. Nos termos da referida IN,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q970244
Direito Constitucional
Considere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente:
I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
II. Fixação do subsídio dos Ministros de Estado.
III. Aprovação, por maioria absoluta e por voto secreto, da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
IV. Extinção de cargos públicos vagos da administração federal.
De acordo com a Constituição Federal, trata-se de atribuições, respectivamente,
Q970096
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República
Q968715
Direito Constitucional
A respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da
República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965717
Direito Constitucional
A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos
crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale
a opção correta.
Q964429
Direito Constitucional
“Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde,
gerencie ou administre dinheiros, bens e valores
públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária. ” (Parágrafo único, art. 70, Constituição
Federal de 1988). Sobre o tema prestação de contas,
o inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal de
1988 descreve a obrigação de determinado agente
público e estipula a periodicidade e o prazo para que
o referido agente realize sua prestação de contas
referente ao exercício anterior. Dessa forma, analise
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que
descreve CORRETAMENTE qual é o agente, a
periodicidade e o prazo para prestação de contas,
mencionados conforme o inciso XXIV, art. 84, da
Constituição Federal de 1988.
Q963267
Direito Constitucional
Em relação a crimes de responsabilidade, é correto afirmar
que as infrações político-administrativas, quando cometidas
por governador, serão julgadas pelo(a)
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos |
Q2779259
Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, compete aos Ministros de Estado
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069274
Direito Constitucional
A fim de processar ou julgar o Presidente da
República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF)
ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos
mesmos crimes (art. 52, II, CF), um dos Poderes
estatais deixa de exercer sua função típica para
exercer uma atípica.
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder:
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas
|
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Engenharias - Engenheiro de Gás |
Q2046449
Direito Constitucional
Com base no Título IV – Da Organização dos Poderes, da Constituição Federal,
analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. ( ) São órgãos superiores de consulta da Presidência da República o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho Monetário Nacional. ( ) Dentre os órgãos do Poder Judiciário estão o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. ( ) São órgãos superiores de consulta da Presidência da República o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho Monetário Nacional. ( ) Dentre os órgãos do Poder Judiciário estão o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031771
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.
Ano: 2018
Banca:
SETA
Órgão:
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773634
Direito Constitucional
Observe: "(...) sistema jurídico brasileiro, são atos meramente
administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos. Trata-se
de um documento usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para
fazer regulamentações. É a forma de que se revestem dos atos individuais ou
gerais. Tem efeitos regulamentar ou de execução, expedido com base no artigo
84, IV da CF, para fiel execução da norma, não podendo ir contra ou além
dela". O texto refere-se a:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Advogado |
Q1753291
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais gerais da administração pública e aos seus agentes, é incorreto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q1750284
Direito Constitucional
O Poder Executivo é representado no nível federal pela figura do Presidente da República, no estadual pelo Governador e no municipal pelo:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
CONIAPE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Médico Clínico Geral Plantonista II |
Q1737050
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, compete privativamente ao Presidente
da República sancionar, promulgar e fazer publicar as
leis, exceto expedir decretos e regulamentos para sua
fiel execução.
II. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Marque a alternativa CORRETA:
II. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1737022
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, é correto afirmar que são bens da União os
potenciais de energia hidráulica.
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Marque a alternativa CORRETA:
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1736977
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara
dos Deputados nomear e exonerar os Ministros de
Estado.
II. É bem da União o mar territorial, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
II. É bem da União o mar territorial, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Carmo do Cajuru - MG
Provas:
FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Analista de Sistemas e Suporte
|
FUMARC - 2018 - Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Assessor de Comunicação |
Q1393290
Direito Constitucional
A prática de racismo e injúria racial no exercício do mandato CONSTITUI
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |
Q1291591
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente a
ordem de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente
da República em caso de impedimento ou de vacância
dos referidos cargos.
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