De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República Fe...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Controlador |
Q1356188
Direito Constitucional
De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República
Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por
exemplo, do Presidente da República. O § 4º desse Artigo, porém,
estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de
emenda tendente a abolir:
I. o voto direto, secreto, universal e periódico; II. a separação dos Poderes; III. os direitos e garantias individuais; IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
I. o voto direto, secreto, universal e periódico; II. a separação dos Poderes; III. os direitos e garantias individuais; IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos