Interpretação do enunciado: O tema é o quórum necessário para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, especificamente em relação à Reforma da Previdência.

Legislação Aplicável: Constituição Federal de 1988, Art. 60, § 2º: “A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.”

Explicação do Tema: Para aprovar uma PEC é exigido um quórum qualificado (não basta maioria simples ou absoluta). Na Câmara, composta por 513 deputados, três quintos representam o valor necessário para a aprovação.

Como calcular?
513 deputados × 3/5 = 307,8. Arredonda-se para cima: são necessários 308 votos favoráveis em cada turno.

Exemplo Prático: Se uma PEC obtiver, em uma votação, 307 votos a favor, ela não será aprovada. Deve atingir pelo menos 308 votos em dois turnos distintos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A) 308 votos está correta pois corresponde exatamente ao quórum exigido pela Constituição para PEC na Câmara dos Deputados.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) 256 votos: Refere-se à maioria absoluta (metade dos membros mais um), mas não atende ao quórum qualificado de três quintos.
• C) 411 votos: Número superior a três quintos, não exigido.
• D) 554 votos: Superior inclusive ao número de membros da Câmara (erro grosseiro).
• E) 81 votos: Número de senadores, não se aplica à Câmara.

Atenção para Pegadinhas: A questão busca saber o quórum qualificado e não apenas maioria simples ou absoluta. Termos como “aprovação” em matérias constitucionais normalmente exigem atenção redobrada!

Doutrina de apoio: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes concordam: é indispensável três quintos dos votos, conforme estabelecido no art. 60, § 2º da CF/88.

Conclusão: O quórum de 308 deputados é essencial para aprovação de uma PEC na Câmara. Dominar os tipos de maioria é fundamental para a prova!

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O número total de...

Deputados: 513

Senadores: 81

Essa questão faz parte de conhecimentos gerais na prova

Matemaconstitucional.

O resultado exato é 307,8

Gabarito: A