Questões de Concurso
Sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.838 questões
Q1221866
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue o item subsecutivo.
Os estados-membros, mediante lei ordinária específica, podem instituir regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Os estados-membros, mediante lei ordinária específica, podem instituir regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Fiscal de Tributos e Posturas |
Q1216124
Direito Constitucional
Sobre a atual organização política do Brasil,
é correto afirmar que somos uma
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215525
Direito Constitucional
O Art. 31 da Constituição Federal (CF) estabelece que
“a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo
Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de
controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da
lei.”
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✔ O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. ✔ O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. ✔ As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
As afirmativas são respectivamente:
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✔ O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. ✔ O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. ✔ As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
As afirmativas são respectivamente:
Q1211823
Direito Constitucional
A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos:
Q1210956
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a competência para legislar sobre “trânsito e transporte” é
Q1207009
Direito Constitucional
O Estado X instituiu, por lei ordinária específica, região metropolitana que abrange a capital e 2 (dois) municípios limítrofes, a fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Nesse caso é correto afirmar que:
Q1202606
Direito Constitucional
Por força do pacto federativo consolidado na atual Constituição Republicana brasileira, o instituto da intervenção federal poderá ser utilizado apenas em casos excepcionais constitucionalmente estabelecidos. Desta forma, é possível a intervenção da União nos Municípios:
Q1202289
Direito Constitucional
Segundo a CRFB, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é uma competência:
Q1193447
Direito Constitucional
No que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa CORRETA:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em Emenda Constitucional. II. Os Distritos podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. III. Os Estados para serem divididos dependem de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. IV. Os documentos públicos municipais têm fé pública a qual não poderá ser recusada pelos entes políticos; V. É defeso aos entes políticos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em Emenda Constitucional. II. Os Distritos podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. III. Os Estados para serem divididos dependem de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. IV. Os documentos públicos municipais têm fé pública a qual não poderá ser recusada pelos entes políticos; V. É defeso aos entes políticos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191516
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido
o seguinte preceito:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191511
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176950
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 29, IV da Constituição Federal,
nos Municípios de até 15.000 habitantes, para a
composição das Câmaras Municipais será observado o
limite máximo de:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1161506
Direito Constitucional
Situação de alteração intensa e grave
das condições de normalidade de um
determinado município, estado ou
região, decretada em razão de desastre,
comprometendo substancialmente sua
capacidade de resposta. O enunciado referese
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1161498
Direito Constitucional
A constituição de 1988 (art 21, inciso XVlll)
estabelece a necessidade da integração,
atuação dos órgãos e entidades de
planejamento, coordenação e execução
das medidas de assistência às populações
atingidas por fatores anormais adversos.
Assim, como prevenção ou recuperação
de danos, em estado de emergência ou de
calamidade pública, o decreto 97.274 criou o
SINDEC, que significa
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132060
Direito Constitucional
De acordo com o censo demográfico de 2010
do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística), o Município de Juiz de Fora
possui uma população de 516.247 habitantes,
com uma estimativa em 2015 de 555.284
habitantes. Dessa maneira, de acordo com
a Constituição Federal, o subsídio dos
vereadores de Juiz de Fora deve respeitar os
seguintes limites:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |
Q1117522
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, o Estado poderá intervir no município, salvo quando:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |
Q1117521
Direito Constitucional
Acerca da organização do estado, nos termos da Constituição, compete ao Município explorar, diretamente ou
mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços públicos de:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111732
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.
Nos termos da Constituição Federal, é competência do município:
Nos termos da Constituição Federal, é competência do município:
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral |
Q1109176
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição da República
sobre a organização político-administrativa do município,
é incorreto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos |
Q1108549
Direito Constitucional
Com relação à organização do Estado, é CORRETO
afirmar que a organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende:
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