Home Concursos Públicos Questões Q832320 A respeito da distribuição de competência legislativa na Con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q832320 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto | Q832320 Direito Constitucional A respeito da distribuição de competência legislativa na Constituição Federal de 1988, compete Alternativas A privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual. B ao Município legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria Pública. C privativamente à União legislar sobre produção e consumo. D à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação. E à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e à juventude. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (38) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro