Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.345 questões
Q249466
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria |
Q249083
Direito Constitucional
O Federalismo brasileiro surgido da Constituição de 1988 apresenta uma série de características que o distingue do existente na maioria das demais nações federativas. Indique qual das características enunciadas a seguir está incorreta.
Q248570
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens.
Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inserem no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do DF.
Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inserem no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do DF.
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246917
Direito Constitucional
O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no município WY, onde exerce as suas atividades profissionais. Para isso, estabelece uma empresa, regularmente constituída, e obtém autorização do órgão competente. Para que possa a rádio funcionar normalmente, deve ocorrer outorga pelo Poder Executivo da União e ratificação pelo seguinte órgão:
Ano: 2012
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q243908
Direito Constitucional
Sobre os entes federados, dispõe a Constituição vigente que:
Ano: 2012
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q243907
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição vigente, analise as assertivas abaixo e depois, responda:
I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei inconstitucional.
II. A ordem econômica tem como princípios, dentre outros, a soberanía nacional e a propriedade privada.
III. Entre as funções essenciais à Justiça encontram-se a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
IV. O Distrito Federal com competência de Estado Membro, pode ser divido em municípios.
I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei inconstitucional.
II. A ordem econômica tem como princípios, dentre outros, a soberanía nacional e a propriedade privada.
III. Entre as funções essenciais à Justiça encontram-se a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
IV. O Distrito Federal com competência de Estado Membro, pode ser divido em municípios.
Ano: 2012
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q243904
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que:
I. A justiça de paz é composta por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos, e competência para, na forma da lei, exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional.
II. A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
III. O Ministério Público que atua perante o Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União.
IV. Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro e procedimentos em matéria processual.
I. A justiça de paz é composta por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos, e competência para, na forma da lei, exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional.
II. A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
III. O Ministério Público que atua perante o Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União.
IV. Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro e procedimentos em matéria processual.
Q242959
Direito Constitucional
Sobre plebiscito, referendum e iniciativa popular é correto afirmar que
Q242136
Direito Constitucional
A forma federativa de Estado é um importante instrumento para a limitação do exercício do poder político. Sobre essa forma de Estado, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241829
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.
Poder Judiciário.
É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas entidades religiosas relações de aliança e colaboração, desde que respeitada a liberdade de consciência e crença.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241828
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.
Poder Judiciário.
Com o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Distrito Federal, que passou a ter esse status.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241824
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.
constitucionais.
O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241665
Direito Constitucional
Lei estadual que reservar espaço para o tráfego de motocicletas em vias públicas de grande circulação será constitucional, por tratar de tema inserido no âmbito da competência legislativa dos estados-membros.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241664
Direito Constitucional
O estado-membro que editar lei proibindo a cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa e móvel agirá nos limites de sua competência, pois a CF atribuiu à União e aos estados a competência para legislar concorrentemente sobre telecomunicações.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241447
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.
Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as orientações constantes em lei do município correspondente
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241445
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.
A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q241008
Direito Constitucional
Determina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Esta regra constitucional aplica-se no caso de competência
Q240647
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o posicionamento do STF.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q240513
Direito Constitucional
Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q240370
Direito Constitucional
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou que o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei no 10.671/2003) cuida de matéria que se insere dentre as competências concorrentes, na medida em que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto. Nesse sentido, no âmbito da competência concorrente, o Estatuto de Defesa do Torcedor estabelece normas
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