Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso
Foram encontradas 2.953 questões
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338569
Direito Constitucional
Conforme o estabelecido no Diploma
Constitucional de 1988, no que diz respeito aos
limites do poder de tributar, é VEDADO à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338567
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988,
é competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
SEDUC-MT
Provas:
SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - Instrutor de Surdos
|
SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - Intérprete de Libras |
SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - TAE |
Q2337114
Direito Constitucional
Em um Estado da federação, foi editada lei que institui o
Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial. Nela, um dos
seus artigos impôs um prazo de 90 dias para que o Governador
do Estado fizesse a regulamentação da referida Lei. Essa
disposição:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
SEDUC-MT
Provas:
SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - Instrutor de Surdos
|
SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - Intérprete de Libras |
SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - TAE |
Q2337113
Direito Constitucional
O Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado
brasileiro:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324784
Direito Constitucional
A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação, julgue o item.
O município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal.
O município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal.