Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1

1. Princípio da Moralidade

2. Princípio da Eficiência

3. Princípio da Legalidade

4. Princípio da Impessoalidade

5. Publicidade

Coluna 2

( ) Os órgãos públicos devem atender à população de forma célere e transparente.

( ) Nenhuma ação da Administração Pública poderá ocorrer sem ter um fundamento legal.

( ) Toda a população deve ter acesso aos atos da Administração Pública.

( ) Os atos da Administração Pública deverão sempre obedecer à moral.

( ) A Administração deve dispensar um tratamento igualitário para todas as pessoas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o instituto da intervenção, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo.

I. A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para reorganizar as finanças da unidade da federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.

II. O Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

III. A decretação da intervenção dependerá, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Congresso Nacional.

IV. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação da Presidência da República ou do Governador do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, a Uniã

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, analise as assertivas abaixo.

I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, se as funções forem iguais.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

IV. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvadas as hipóteses definidas na Constituição Federal.

É correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 institui normas para a execução de uma boa Administração Pública. Referente ao assunto, assinale a alternativa incorreta.

Quanto ao servidor público civil, é CORRETO afirmar que:

Constitui competência privativa da União:

É correto afirmar que o Município reger-se-á por

No que concerne ao tema “intervenção nos Municípios”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende

Assinale a alternativa CORRETA:

Não se inclui entre as competências privativas da União (art. 22) legislar sobre:

Consideradas as normas constitucionais sobre organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as normas constitucionais sobre competências dos membros da Federação, é INCORRETO dizer que:

Sobre as leis federais no sistema constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:

Assinale alternativa CORRETA.

O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o cumprimento de determinada decisão judicial o que não ocorre. Após comunicado do descumprimento pela parte do processo, o STF determina, em nova decisão, prazo de trinta dias para a comprovação do cumprimento, o que novamente deixa de ocorrer. Assim, nos termos da Constituição Federal, representa ao Executivo federal para aplicar as regras constitucionais previstas para o caso, consistente na intervenção da União no Estado para:

Os países que são organizados segundo os ditames da federação organizam o sistema de repartição de competências segundo diversas técnicas. Desde a Constituição de 1988 no Brasil, ocorre a adoção da técnica de:

Assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre