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Questões de Concurso Sobre organização dos poderes em direito constitucional

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.110 questões

Q4044776 Direito Constitucional

Analise a imagem abaixo: 


Imagem associada para resolução da questão




 A charge destaca "quanto mais vereadores, menos trabalho pra cada um" o vereador é representante do povo, eleito pelo voto direto e secreto, o número de vereadores será proporcional à população do Município. O vereador exerce suas funções, no órgão, Câmara Municipal de Vereadores. Compete à Câmara Municipal de Vereadores, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, examine as questões que competem a este órgão, e escolha a opção INCORRETA.

Alternativas
Q4044769 Direito Constitucional
Para o bom funcionamento do Município há dois poderes que desempenham papéis direcionados por governantes, Poder Legislativo Municipal e o Poder Executivo Municipal avalie as alternativas abaixo:

I.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
II.A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
III.O Poder Executivo é exercido pela Prefeitura, onde atuam o Prefeito e Vice Prefeito.
IV.A fiscalização do Município será isolada e exclusivamente exercida pelo Prefeito e seu vice-prefeito.

De acordo com as alternativas é CORRETO.
Alternativas
Q4016332 Direito Constitucional
Todo Município tem sua organização administrativa, como Órgão Municipal, primamos a Prefeitura, o órgão onde se desempenha o Poder Executivo do Município. A Câmara Municipal, sendo responsável pelo exercício do Poder Legislativo. O Município é regido por Lei Orgânica, conforme estabelecido pela Constituição. Após essa descrição dos órgãos que compõe o Município marque a opção FALSA.
Alternativas
Q4016331 Direito Constitucional
 O _____________ é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Baseado no contexto da organização dos poderes que regem o País, encontrado na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil
Alternativas
Q4016328 Direito Constitucional
A Constituição Federal é conjunto de leis que rege nosso país, define princípios e diretrizes para condução de uma sociedade, de acordo com nossas leis, marque a alternativa CORRETA.
Fonte:Constituição da República Federativa do Brasil
Alternativas
Q4010042 Direito Constitucional
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976040 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabe ao Poder Judiciiário aumentar vencimento dos funcionários públicos com base naisonomia.


Nos termos da Constituição Federal, essa decisão realiza o princípio da: 

Alternativas
Q3679170 Direito Constitucional

Em relação aos Poderes do Estado, analise as afirmativas a seguir:


I. A função preferencial do Poder Legislativo é a elaboração de leis.


II. A função preferencial do Poder Executivo é a aplicação forçada da lei aos litigantes.


III. A função preferencial do poder Judiciário é a conversão da lei em ato individual e concreto.


Assinale

Alternativas
Q3616505 Direito Constitucional
Considere que decisões judiciais tenham determinado medidas de bloqueio, penhora, arresto e sequestro de bens nas seguintes circunstâncias:

I. De verbas financeiras estaduais em montante correspondente a créditos devidos pelo Estado a empresas que são rés em ações trabalhistas, para garantia dos valores nestas executados.
II. De bens e valores integrantes do patrimônio de sociedade de economia mista estadual, prestadora de serviço público em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo, para garantia de créditos de natureza trabalhista de que a devedora é a própria estatal.

Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 
Alternativas
Q2678919 Direito Constitucional

De acordo com o art. 128, inciso I, da Constituição Federal, o Ministério Público da União, compreende:


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2674945 Direito Constitucional

Em relação à Advocacia Pública, analise as afirmativas a seguir:


I. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Il. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de vinte e um anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

III. Na execução da divida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.


Assinale

Alternativas
Q2674915 Direito Constitucional

Em relação à atividade administrativa, legislativa e jurisdicional, analise as afirmativas a seguir:


I. Por intermédio da atividade legislativa são estabelecidas as normas gerais de conduta que, desde logo, passam concretamente a reger a atividade humana, distribuindo e definindo os direitos de cada um e os do próprio Estado.

Il. Esse conjunto de normas, seus mecanismos de integração, seus princípios, formam a ordem jurídica. Assim, a atividade legislativa consiste, basicamente, na elaboração de normas gerais de conduta, de previsão genérica de hipóteses com a respectiva consequência.

III. De regra, a atividade legislativa concentra-se nos órgãos do Poder Legislativo, sem exceções.


Assinale

Alternativas
Q2255202 Direito Constitucional
“É o poder no qual são julgados os conflitos de interesse existentes na sociedade, uma vez que cabe ao Estado decidir quem tem razão nos casos cujos conflitos não sejam superados por negociações e acordos diretos entre as partes envolvidas. As decisões são tomadas com embasamento na Constituição, nas Leis, Normas e costumes, adaptando regras genéricas às situações específicas e, ainda, atribuindo o direito a quem julgar que merece.” No âmbito dos poderes existentes no Brasil, o trecho citado se refere ao poder:
Alternativas
Q2199768 Direito Constitucional
Sobre a teoria e o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2077104 Direito Constitucional
Considere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, para as Polícias Civil e Militar. Segundo o que dispõe a Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que a criação desses cargos
Alternativas
Q2051154 Direito Constitucional
O sistema de separação de Poderes corresponde à divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição das funções governamentais básicas a órgãos independentes e especializados.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2022076 Direito Constitucional
A tripartite apresentada na nossa Constituição diz respeito a qual alternativa, abaixo? 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022023 Direito Constitucional

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


Os Poderes do Estado são considerados órgãos independentes. 

Alternativas
Q2015399 Direito Constitucional
A separação dos Poderes tem a função de evitar a concentração do poder e, com isso, a tirania. Foi uma teoria que ganhou força durante o absolutismo em resposta às monarquias europeias. A obra de Montesquieu, “O Espírito das Leis”, influenciou significativamente os Estados liberais. Nesse sentido, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece que são poderes da União:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1999969 Direito Constitucional
O Estado Delta editou norma exigindo prévia arguição e aprovação pela Assembleia Legislativa do nome indicado pelo Governador do Estado para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado.
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal norma é 
Alternativas
Respostas
641: B
642: B
643: C
644: D
645: B
646: A
647: D
648: A
649: B
650: D
651: B
652: B
653: B
654: B
655: B
656: E
657: B
658: C
659: B
660: C