Analise a afirmação abaixo e responda: Ato ou fato jurídico...
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Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Ermo - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Câmara de Ermo - SC - Agente Legislativo |
Q4379003
Direito Constitucional
Analise a afirmação abaixo e responda:
Ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.
Fonte disponível em: < https://www.congressonacional.leg.br/ legislacao-e-publicacoes/glossario-tecnica-legislativa/-/TecnicaL egislativa/termo/sancao#:~:text=Ato%20ou%20fato%20jur%C3% ADdico%20que,a%20fase%20constitutiva%20da%20lei.>
Este ato ou fato jurídico citado no texto leva o nome de:
Ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.
Fonte disponível em: < https://www.congressonacional.leg.br/ legislacao-e-publicacoes/glossario-tecnica-legislativa/-/TecnicaL egislativa/termo/sancao#:~:text=Ato%20ou%20fato%20jur%C3% ADdico%20que,a%20fase%20constitutiva%20da%20lei.>
Este ato ou fato jurídico citado no texto leva o nome de:
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