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Questões de Concurso Sobre organização dos poderes em direito constitucional

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.110 questões

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Q1782349
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: DAE de Bauru - SP Órgão: DAE-Bauru Prova: DAE de Bauru - SP - 2021 - DAE-Bauru - Técnico em Operação e Suporte de Computadores |
Q1782349 Direito Constitucional
Conforme artigo 2º da Constituição Federal são Poderes da União, independente e harmônicos entre si:
Alternativas
Q1782230
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo |
Q1782230 Direito Constitucional
O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado,  sendo  essas  funções  divididas  entre  Poderes  devidamente  organizados,  independentes  e  harmônicos  entre  si.  No  que  se  refere  ao  Estado  brasileiro  e  a  seus  Poderes estruturais, julgue o item. 
A função típica do Poder Judiciário é a função administrativa, que consiste na defesa concreta dos interesses públicos, mediante atuação restrita aos limites da lei.
Alternativas
Q1782229
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo |
Q1782229 Direito Constitucional
O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado,  sendo  essas  funções  divididas  entre  Poderes  devidamente  organizados,  independentes  e  harmônicos  entre  si.  No  que  se  refere  ao  Estado  brasileiro  e  a  seus  Poderes estruturais, julgue o item. 
Entre as funções atípicas desempenhadas pelo Poder Executivo, estão as destinadas a regulamentar o funcionamento de seus serviços, mediante a expedição de decretos e portarias.
Alternativas
Q1782189
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo | Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista |
Q1782189 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.


A repartição equilibrada dos Poderes entre os diferentes órgãos, de modo que nenhum deles possa ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição sem ser contido pelos demais, consagra o célebre  sistema de freios e contrapesos.

Alternativas
Q1776271
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Planaltina - GO Prova: IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Analista Jurídico |
Q1776271 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Nesse cenário, é correto afirmar que
Alternativas
Q1754185
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Projetista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Classe - Educação Infantil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar de Classe - Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Monitor de Ônibus Escolar | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Oficial de Patrimônio |
Q1754185 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão, no mínimo, dez Deputados Federais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1753606
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Pedagogo Orientador Educacional | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Pedagogo Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Turismólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Analista Superior Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Contador | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Instrutor de Informática | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Medico Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Pedagogo Educação Especial | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1753606 Direito Constitucional

Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com o propósito de abolir:

I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periódico.

III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1744114
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |
Q1744114 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e das espécies normativas, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1744112
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |
Q1744112 Direito Constitucional
O chamado efeito backlash pode ser definido como:
Alternativas
Q1743203
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo |
Q1743203 Direito Constitucional
Os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si. Marque a alternativa que consta a função CORRETA do Poder citado.
Alternativas
Q1714877
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714877 Direito Constitucional
No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a exoneração de servidores nomeados em comissão, por entender ser inconstitucional a lei distrital que criara cargos de provimento em comissão para exercício de atividades meramente administrativas. Assertiva: Nessa situação, foram feridas as funções do Poder Legislativo, pois a possibilidade de o TCDF considerar lei inconstitucional incidentalmente atenta contra os mecanismos recíprocos de freios e contrapesos estabelecidos na CF como pilares da separação das funções estatais.
Alternativas
Q1703410
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 14ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Assistente Administrativo |
Q1703410 Direito Constitucional
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Cada Poder do Estado tem sua atividade principal, também denominada função típica, e suas atividades secundárias, que lhe são imputadas pela lei, denominadas funções administrativas.
Alternativas
Q1699505
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Organização dos Poderes , Poder Judiciário , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699505 Direito Constitucional
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.
De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.
Alternativas
Q1691204
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: TIMBÓPREV - SC Prova: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário |
Q1691204 Direito Constitucional
Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, o Estado em seus três poderes:
Alternativas
Q2687901
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Assistente Administrativo |
Q2687901 Direito Constitucional

A República brasileira é formada por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sabendo que cada um destes poderes tem a sua função, identifique-a e assinale a sequência correta:

-

1. Poder Executivo

2. Poder Legislativo

3. Poder Judiciário

-

( ) Função Judicial

( ) Função Normativa

( ) Função Administrativa

Alternativas
Q1808868
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Técnico em Mecânica - Laboratório | FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Técnico Laboratório - Biologia |
Q1808868 Direito Constitucional
De acordo com Art. 2º da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ____________, o _________ e o ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1754549
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Funções Típicas e Atípicas ,
Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |
Q1754549 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre as competências do poder legislativo, é correto afirmar que compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO.

Alternativas
Q1741438
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1741438 Direito Constitucional
A administração pública tem como base a estrutura do Estado no Brasil. Ao encontro dessa temática, a estrutura organizacional do Estado, no Brasil, divide-se em três poderes, os quais são:
Alternativas
Q1721744
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo |
Q1721744 Direito Constitucional
Para o Direito Público, a vontade do Estado se apresenta e se manifesta por meio
Alternativas
Q1700578
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700578 Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual histórica aristotélica e sistematizada por Montesquieu, segundo a qual existem três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Considerando-se a teoria da tripartição dos poderes e seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
701: C
702: E
703: C
704: C
705: C
706: B
707: D
708: B
709: C
710: C
711: E
712: E
713: C
714: D
715: B
716: A
717: C
718: B
719: E
720: A
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