Questões de Concurso
Comentadas sobre organização dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 1.028 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 1 |
Q3944802
Direito Constitucional
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são
independentes e harmônicos entre si, exercendo funções
típicas e atípicas previstas na Constituição Federal.
Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente de Segurança do Plenário |
Q3944031
Direito Constitucional
No âmbito do sistema de segurança pública municipal, a
atuação da Guarda Municipal relaciona-se com outros
órgãos públicos a partir de um modelo de integração
institucional, observado o regime constitucional de
competências. Nesse cenário, cabe ao agente de segurança
do plenário da Câmara Municipal
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Mondaí - SC - Controlador Interno |
Q3941102
Direito Constitucional
A estrutura político-administrativa dos municípios
brasileiros encontra fundamento na Constituição Federal
e nas respectivas Leis Orgânicas, que disciplinam a
organização e o funcionamento dos Poderes locais. No
âmbito municipal, a separação de funções busca
assegurar equilíbrio institucional, fiscalização recíproca e
eficiência na gestão pública, preservando a autonomia
política do ente federativo. A Lei Orgânica do Município
de Mondaí/SC estabelece diretrizes específicas acerca da composição e da relação entre os Poderes
municipais, inclusive quanto à vedação de delegação de
atribuições. À luz dessas disposições, qual princípio
orienta a organização do Governo Municipal de
Mondaí/SC?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Mondaí - SC - Assistente Administrativo |
Q3941038
Direito Constitucional
Durante a tramitação de um projeto de lei federal, um
parlamentar defendeu que o Congresso Nacional poderia
sustar atos normativos do Poder Executivo que
excedessem o poder regulamentar, bem como fiscalizar
a aplicação de recursos públicos e julgar determinadas
autoridades por crimes de responsabilidade. Outro
parlamentar, entretanto, sustentou que tais atribuições
seriam exclusivas do Poder Judiciário.
Com base nas competências constitucionais do Poder
Legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988,
analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeira)
ou F (falsa):
(__)Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
(__)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União é exercida exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, sem participação do Congresso Nacional.
(__)A função legislativa restringe-se à elaboração de leis, não abrangendo atividades de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
(__)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União é exercida exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, sem participação do Congresso Nacional.
(__)A função legislativa restringe-se à elaboração de leis, não abrangendo atividades de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
Q3940205
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 disciplina a fiscalização da
atuação municipal por meio de um arranjo institucional que
distribui competências entre os poderes e os sistemas de
controle. A fiscalização do Município é exercida por meio de
Q3939255
Direito Constitucional
Na obra Teoria crítica do Direito (2019), Luiz Fernando
Coelho argumenta que, depois do esgotamento do juspositivismo diante das catástrofes ocorridas durante as
grandes guerras mundiais no século 20, verificou-se um
retorno ao direito natural, à consagração do Estado como
meio a serviço do ser humano e não como um fim em si
mesmo, como ocorreu nos Estados inspirados em ideologias totalitárias. Segundo Coelho (2019), nos Estados
Unidos da América, tal retorno: “[...] ocorreu por influência
dos juízes, quando a corte suprema daquele país acabou por adotar as teorias da corrente sociológica, para a
qual a finalidade do direito é resolver problemas sociais
e não manter princípios; na visão da escola, os precedentes judiciais devem ser interpretados à luz das situações sociais cambiantes, atualizar-se e não permanecer
apegados ao ranço de dogmas ultrapassados. Uma ala
extremada da escola sociológica, a corrente do realismo
jurídico, definiu o direito de maneira mais prosaica: o direito não são as leis nem os precedentes; direito é o que
os tribunais decidem”.
(Luiz Fernando Coelho. Teoria crítica do direito, 2019. Adaptado)
O realismo jurídico, no entanto, pode implicar riscos ao Estado Democrático de Direito. Dentre eles, cabe destacar
(Luiz Fernando Coelho. Teoria crítica do direito, 2019. Adaptado)
O realismo jurídico, no entanto, pode implicar riscos ao Estado Democrático de Direito. Dentre eles, cabe destacar
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ibaté - SP - Secretário Legislativo - Câmara |
Q3938525
Direito Constitucional
Na realização da análise das contas anuais de determinado prefeito municipal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu
parecer prévio pela rejeição das contas. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a fiscalização
municipal e o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ibaté - SP - Secretário Legislativo - Câmara |
Q3938518
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário. Considerando esse princípio aplicado ao âmbito municipal e suas implicações para o funcionamento
da câmara municipal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3938456
Direito Constitucional
A Câmara Municipal exerce papel essencial no
equilíbrio institucional do Município, especialmente
no controle da Administração Pública. Desse
modo, podemos afirmar que a Câmara:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3938455
Direito Constitucional
No Município, a organização político-administrativa estrutura-se com base na
separação funcional de poderes, respeitando os
limites constitucionais. Das alternativas abaixo,
aquela que apresenta uma informação verdadeira
sobre a estrutura de poderes é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Operacionais |
Q3938207
Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, o Governo Municipal é constituído de Poderes independentes e harmônicos entre si. Analise os itens abaixo e identifique aqueles que compõem estes poderes.
I.Legislativo.
II.Judiciário.
III.Polícia Administrativa.
IV.Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936869
Direito Constitucional
A organização político-administrativa de Teotônio Vilela
segue os princípios estabelecidos pela legislação
brasileira para os municípios. Essa estrutura envolve a
atuação de poderes locais responsáveis pela gestão
pública e pela representação da população. A
compreensão dessa organização é fundamental para o
entendimento do funcionamento institucional do
município.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934747
Direito Constitucional
Em relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os
itens seguintes.
I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação exclusivamente administrativos.
II A convocação de ministro de Estado para prestar informações perante comissão parlamentar depende de autorização prévia do presidente da República.
III É inconstitucional ato do Congresso Nacional que suspenda a eficácia de decreto do presidente da República que exorbita do poder regulamentar.
Assinale a opção correta.
I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação exclusivamente administrativos.
II A convocação de ministro de Estado para prestar informações perante comissão parlamentar depende de autorização prévia do presidente da República.
III É inconstitucional ato do Congresso Nacional que suspenda a eficácia de decreto do presidente da República que exorbita do poder regulamentar.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIFAL-MG - Vestibular |
Q3928955
Direito Constitucional
A separação dos Poderes é um princípio fundamental das
democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de
1988 estabelece a autonomia entre os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, garantindo equilíbrio institucional e
controle recíproco.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta acerca das atribuições dos Poderes da República brasileira.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta acerca das atribuições dos Poderes da República brasileira.
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Provas:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo
|
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |
Q3926963
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro com base na separação e harmonia entre os Poderes, além de definir suas finalidades essenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Provas:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo
|
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem |
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |
Q3926962
Direito Constitucional
No contexto do Estado brasileiro, estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, a organização dos três poderes e as finalidades constituintes estão relacionadas à garantia do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bayeux - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Redator Legislativo |
Q3924471
Direito Constitucional
Durante a elaboração de projeto de lei que cria despesas para o Poder Executivo, o Redator Legislativo identifica possível vício de iniciativa. À luz do Direito Constitucional e Administrativo, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924340
Direito Constitucional
No acompanhamento de projeto de lei que interferia diretamente na execução orçamentária do Poder Executivo, o advogado público identificou norma que determinava a prática de ato administrativo concreto, impondo obrigação de execução típica do Executivo, sem previsão constitucional expressa. A análise concentrou-se no princípio da separação dos poderes e nos limites de atuação do Legislativo sobre funções típicas do Executivo. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Assistente Administrativo |
Q3924068
Direito Constitucional
No exercício de suas funções, um governador estadual
editou decreto para instituir ou alterar tributos sem
aprovação da Assembleia Legislativa. Paralelamente, o
Tribunal de Justiça do Estado declarou a
constitucionalidade do decreto, mesmo diante de
questionamentos de parlamentares. À luz da
Constituição Federal de 1988 e do princípio da
separação dos poderes, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q3922191
Direito Constitucional
Suponha que a Procuradoria da Câmara Municipal de
Caraguatatuba tenha recebido três ações judiciais para
análise, dentro do prazo judicial para contestação, que
discutem atos praticados pela Casa Legislativa, e que o
respectivo Procurador para o qual foram distribuídas as
ações tenha que decidir se a Câmara teria legitimidade
para figurar no polo passivo das respectivas ações.
As ações judiciais, ora em comento, tratam das seguintes matérias: 1) um procedimento licitatório em curso na Casa; 2) a cassação de mandato de um vereador; 3) a validade de um processo legislativo.
Assim, é correto afirmar que
As ações judiciais, ora em comento, tratam das seguintes matérias: 1) um procedimento licitatório em curso na Casa; 2) a cassação de mandato de um vereador; 3) a validade de um processo legislativo.
Assim, é correto afirmar que
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