Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.389 questões
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864820
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
compete ao Supremo Tribunal Federal:
1. Julgar, em recurso ordinário, o crime politico.
2. Julgar, em recurso extraordinário, decisão que negar vigência ou contrariar tratado.
3. Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
4. Processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Julgar, em recurso ordinário, o crime politico.
2. Julgar, em recurso extraordinário, decisão que negar vigência ou contrariar tratado.
3. Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
4. Processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1864776
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação ao Poder Judiciário, considere:
I. Ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
III. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta Ministros, os quais serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
IV. O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
É correto o que consta de
I. Ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
II. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
III. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta Ministros, os quais serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
IV. O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
É correto o que consta de
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas |
Q1862681
Direito Constitucional
As súmulas são consideradas fontes no direito brasileiro e se
tratam de uma condensação de interpretação pacífica ou
majoritária adotada por um determinado Tribunal sobre um
tema em testilha. Sobre a aprovação e as súmulas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Q1862308
Direito Constitucional
Segundo a orientação consolidada do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
correta.
Q1860553
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça e aos Tribunais e Juízes Eleitorais,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860181
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das
súmulas vinculantes, assinale a opção correta.
Q1857242
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e considerando que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não disciplina a matéria, lei estadual que estabelecesse limite máximo de idade para ingresso na magistratura estadual seria
Q1856544
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852420
Direito Constitucional
Nikolai P é advogado e representa a sociedade empresaria
Yumi G em litígio que a mesma possui contra a sociedade
empresaria Yuri N e recebe a informação de que houve
sentença proferida pelo Juízo competente, julgando improcedente o pedido formulado. Por entender que houve
decisão equivocada do magistrado sentenciante, apresentou recurso ao órgão revisor competente e também
reclamação ao Conselho Nacional de Justiça. Nos termos
das normas aplicáveis ao Conselho Nacional de Justiça,
pode-se afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852418
Direito Constitucional
Igor AD apresentou requerimento ao Ministro de Estado da
Defesa, vinculado ao Governo Federal, buscando o reconhecimento de direitos individuais, por ter exercido função
de confiança durante o período de 10 (dez) anos. Após o
prazo regulamentado em lei para analisar os requerimentos administrativos, o Ministro indeferiu o pedido formulado. Inconformado com a negativa e tendo esgotado a via
administrativa, Igor, na perseguição aos seus direitos,
impetrou mandado de segurança de competência do:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851697
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário,
além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Para a promoção de juiz federal, pelo critério de
merecimento, para o respectivo tribunal regional federal, é
constitucional a vinculação da escolha presidencial ao nome
que figure em lista tríplice por três vezes consecutivas ou
cinco alternadas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851696
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário,
além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça
Federal, por serem órgãos exclusivamente administrativos do
Poder Judiciário, não possuem competência jurisdicional.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846224
Direito Constitucional
Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe ________ ao ________ , que será interposto(a) no prazo de ________ , já acompanhado(a) das razões do pedido de reforma.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Q1844779
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação,
conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe
fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY.
Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os
demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844683
Direito Constitucional
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa deliberou, em decisão
fundamentada, pela quebra do sigilo fiscal de Maria e Pedro. A
instituição financeira competente, uma autarquia federal, negou-se
a fornecer os dados almejados, sob o argumento de que a lei
complementar federal que trata da matéria não previu essa
possibilidade. Inconformada, a Assembleia Legislativa do Estado
Alfa decidiu impetrar mandado de segurança para que lhe fosse
assegurado o acesso às informações, havendo dúvida sobre a
competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo.
À luz da sistemática constitucional, o Supremo Tribunal Federal é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844682
Direito Constitucional
Antônio requereu a concessão de licença para instalar uma
farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu
requerimento, no entanto, foi indeferido pela fiscalização de
área, subordinada ao Secretário Municipal de Ordem Pública, sob
o argumento de que já existiam três outras farmácias na mesma
quadra, o que gerava um desequilíbrio em outras área da cidade,
prática vedada pela Lei municipal nº XX.
Considerando que a decisão afrontava o teor de Súmula
Vinculante, para que a questão seja submetida à apreciação do
Supremo Tribunal Federal, Antônio, ao ser dela cientificado,
deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844681
Direito Constitucional
Um partido político, que somente contava com representação no
Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade
almejando o reconhecimento da invalidade da íntegra da Lei nº XX,
do Estado ZZ, que dispunha sobre a concessão de determinado
benefício fiscal. Na ocasião, impugnou, ainda, o Decreto nº YY, que
regulamentara a forma como o benefício seria concedido.
Na situação descrita, o Supremo Tribunal Federal:
Q1843931
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q1840056
Direito Constitucional
Maria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da
empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento
contratual. Para tanto, questionou seu advogado a respeito da
Justiça competente para processar e julgar a causa.
À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a Justiça competente é a
À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a Justiça competente é a
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1839995
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, conforme
disposto na Constituição Federal de 1988,
EXCETO:
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