Questões de Concurso Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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Q53666 Direito Constitucional
Conforme alteração trazida pela Emenda Constitucional no 45, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, o
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Q53665 Direito Constitucional
A competência privativa para o julgamento de juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do
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Q53549 Direito Constitucional
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
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Q53367 Direito Constitucional
Também fazem parte da composição do Tribunal Superior Eleitoral
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Q53365 Direito Constitucional
Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que
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Q53190 Direito Constitucional
Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que
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Q53067 Direito Constitucional
No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que
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Q32449 Direito Constitucional
De acordo com a nova redação do art.114 da Constituição Federal de 1988, conferida pela Emenda Constitucional n° 45/04, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |
Q11316 Direito Constitucional
Quanto à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q11227 Direito Constitucional
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral, dentre os
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Q11224 Direito Constitucional
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente
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Q11223 Direito Constitucional
Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por
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Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: ANEEL Prova: ESAF - 2006 - ANEEL - Técnico Administrativo |
Q3606 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
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Q3399 Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, assinale a única opção correta.
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Q2673 Direito Constitucional
Sobre organização dos poderes e funções essenciais à Justiça, assinale a única opção correta (Justiça Federal e Ministério Público).
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Q2672 Direito Constitucional
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
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Q2215 Direito Constitucional
Sobre a organização dos poderes na Constituição Brasileira, marque a única opção correta.
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Q1352 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
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Q1150 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,
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Q1148 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Tribunais Regionais do Trabalho:

I. Compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Metade dos seus membros são escolhidos dentre advogados com mais de sete anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de sete anos de efetivo exercício.

III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Respostas
2201: B
2202: A
2203: D
2204: A
2205: C
2206: D
2207: A
2208: B
2209: A
2210: C
2211: E
2212: B
2213: E
2214: E
2215: A
2216: E
2217: D
2218: C
2219: D
2220: E