Questões de Concurso Sobre organização do estado - união em direito constitucional

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Q1964015
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE Prova: VUNESP - 2016 - UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE - Assistente Administrativo I |
Q1964015 Direito Constitucional
Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da competência
Alternativas
Q1626500
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626500 Direito Constitucional
O Uber é um aplicativo inovador destinado à realização de transporte de passageiros mediante pagamento. O Prefeito do município do Elo Perdido, curioso no que diz respeito à chegada do Uber ao território da cidade, decidiu formular consulta à Procuradoria Jurídica com a intenção de saber, com base na redação explícita da Constituição de 1988, a quem compete legislar sobre o tema do transporte no Brasil. Em resposta à consulta realizada, com foco exclusivo no texto expresso da Constituição Federal de 1988, a Procuradoria Jurídica do Município afirmou que o ente federado responsável por legislar sobre transporte no Brasil é
Alternativas
Q1394202
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação | IFPI - 2016 - IF-PI - Médico | IFPI - 2016 - IF-PI - Odontólogo |
Q1394202 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, NÃO compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
Alternativas
Q1339123
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Câmara de Santarém - PA Prova: INAZ do Pará - 2016 - Câmara de Santarém - PA - Procurador Jurídico |
Q1339123 Direito Constitucional
É competência exclusiva da União:
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Q1329851
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329851 Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 compreende:
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Q1230419
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Amapá do Maranhão - MA
Q1230419 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União: 
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Q1211823
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1211823 Direito Constitucional
A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos:
Alternativas
Q1210956
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA
Q1210956 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a competência para legislar sobre “trânsito e transporte” é 
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Q1161506
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1161506 Direito Constitucional
Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade de um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. O enunciado referese
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Q1161498
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1161498 Direito Constitucional
A constituição de 1988 (art 21, inciso XVlll) estabelece a necessidade da integração, atuação dos órgãos e entidades de planejamento, coordenação e execução das medidas de assistência às populações atingidas por fatores anormais adversos. Assim, como prevenção ou recuperação de danos, em estado de emergência ou de calamidade pública, o decreto 97.274 criou o SINDEC, que significa
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Q1103436
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Advogado |
Q1103436 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União:
Alternativas
Q981114
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |
Q981114 Direito Constitucional
A competência para legislar, privativamente, sobre a Desapropriação é:
Alternativas
Q802844
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q802844 Direito Constitucional

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que expressamente determina a Constituição Federal:

I. O número de Deputados da Assembleia Legislativa deve corresponder ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de dezoito representantes, será este acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

II. É vedada a criação de Conselhos de Contas Municipais.

III. Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

IV. O exercício da classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas, compete à União.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q771672
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF-PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771672 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui competência exclusiva da União a seguinte:
Alternativas
Q764417
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Técnico - Técnico Adminstrativo |
Q764417 Direito Constitucional
Recentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o Pantanal, bioma que é constituído pela microrregião do Alto do Pantanal, do Estado de Mato Grosso e pela microrregião do Baixo Pantanal, do Estado do Mato Grosso do Sul. As microrregiões são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum e, de acordo com a Constituição Federal, podem ser instituídas
Alternativas
Q760459
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: Aprender - SC Órgão: SIMAE - SC Prova: Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |
Q760459 Direito Constitucional
Sobre os bens da União, complete o seguinte dispositivo constitucional: “A faixa de até ______________________ quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei”
Alternativas
Q666463
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Auditor |
Q666463 Direito Constitucional

São bens da União:

I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

II - o mar territorial;

III - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

IV - os potenciais de energia hidráulica;

V - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

VI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

VII - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

Alternativas
Q644261
Direito Constitucional Direitos Políticos , Organização do Estado - União , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644261 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q641777
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641777 Direito Constitucional
É assegurada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
Alternativas
Q633878
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633878 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Esses parâmetros serão desenvolvidos pela legislação infraconstitucional. A esse respeito, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
581: B
582: A
583: D
584: A
585: D
586: D
587: B
588: C
589: A
590: D
591: A
592: C
593: A
594: D
595: B
596: B
597: A
598: C
599: C
600: E
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