A respeito das competências dos entes federados, assinale a ...

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Q792357

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q792357 Direito Constitucional

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades.

A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual.

Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas.

A competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados.

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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