Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado – Estados para Concurso
Foram encontradas 773 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209990
Direito Constitucional
Conforme previsto no Art. 18, da Constituição Federal, a
organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, sendo todos autônomos.
A despeito dessa organização do Estado e o que dispõe a
Constituição Federal, é correto afirmar que:
Q2209140
Direito Constitucional
Sabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de
criação de aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para
integrar a execução de funções públicas de interesse comum.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que indica
corretamente os entes federados competentes e a forma legal
exigida para que essa iniciativa ocorra nos termos
constitucionais.
Q2207438
Direito Constitucional
Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, disciplinando por completo certa temática. Pouco tempo depois, a União, que ainda não tinha legislado sobre a matéria, editou a Lei nº YY, que veiculou normas gerais sobre a matéria em sentido diametralmente oposto àquele estabelecido anteriormente por Alfa.
Ao questionar o seu professor a respeito dos efeitos da Lei nº YY em relação à Lei nº XX, foi corretamente informado a Ana que a(s):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Escriturário
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Educacional |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Enfermagem |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais |
Q2200112
Direito Constitucional
Francisco, aluno do quinto período do curso de Direito,
durante a aula, questiona o Professor Afrânio sobre a
temática organização político-administrativa. De imediato, o
professor esclarece que, conforme a Constituição Federal:
Q2196295
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.