Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.098 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 9ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Fiscal Biólogo |
Q2463896
Direito Constitucional
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
A seguridade social é composta de ações do poder
público, sem a inclusão da sociedade.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Língua Portuguesa |
Q2463456
Direito Constitucional
Texto associado
Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/
Fonte: BBC, Nature Communications
Ao tratar da educação em apenas dez artigos
(arts. 205-214), a Constituição Federal de 1988 o faz
de modo genérico e abrangente. No entanto, o
primeiro artigo dessa sequência de dispositivos, que
parece servir de fundamento para os demais,
apresenta avanços significativos em relação ao
ordenamento jurídico anterior. Dentre esses
avanços, relacionados abaixo, um NÃO condiz
inteiramente com o teor da Carta Magna. Assinale-o:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q2463062
Direito Constitucional
Quanto à saúde, na ótica da Constituição da República Federativa do
Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462840
Direito Constitucional
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
(SNCTI) organiza-se em regime de colaboração entre entes,
tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o
desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação,
cabendo a lei federal dispor sobre suas normas gerais e a
legislação estadual, distrital ou municipal tratar sobre suas
peculiaridades.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462839
Direito Constitucional
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
No sistema constitucional brasileiro, há duas dimensões que
não convergem nem se complementam: o dever estatal de
promover e incentivar as tecnologias, de um lado, e a
liberdade individual de expressão tecnológica, de outro.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Médico Clínico Geral Pronto-Atendimento
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Orientador Educacional |
Q2462404
Direito Constitucional
As ações e os serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde
(SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Considerando o disposto
nessa normativa deverão obedecer, ainda, à qual dos princípios?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Professor P - I (Pedagogo) |
Q2460224
Direito Constitucional
O Art. 208 da Constituição Federal, de 1988,
institui as garantias que revelam como o dever Estado
brasileiro para com a educação será efetivado.
Considera as assertivas a seguir para julgar quais estão
PRETERIDAS no texto constitucional.
I. Deverá o Estado garantir a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Prover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede adicional e paralela à rede regular de ensino.
III. Ofertar educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até os 8 (oito) anos de idade.
IV. Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
V. Atender aos educandos, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão PRETERIDAS do texto constitucional:
I. Deverá o Estado garantir a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Prover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede adicional e paralela à rede regular de ensino.
III. Ofertar educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até os 8 (oito) anos de idade.
IV. Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
V. Atender aos educandos, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão PRETERIDAS do texto constitucional:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |
Q2459952
Direito Constitucional
Com relação ao esporte como direito social, assegurado pela Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É um dever cívico dos cidadãos engajar-se em atividades esportivas, sejam elas formais ou não formais.
( ) Às entidades desportivas cabe fomentar a prática do esporte, enquanto o Estado se limita à função regulatória.
( ) O Estado deve assegurar a proteção e o incentivo às modalidades esportivas de origem nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) É um dever cívico dos cidadãos engajar-se em atividades esportivas, sejam elas formais ou não formais.
( ) Às entidades desportivas cabe fomentar a prática do esporte, enquanto o Estado se limita à função regulatória.
( ) O Estado deve assegurar a proteção e o incentivo às modalidades esportivas de origem nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública |
Q2458726
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988
Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
No Brasil, a seguridade social abrange atividades dependentes e independentes de contribuição à Seguridade Social. Entre as ações e benefícios listados abaixo, indique os que não requerem contribuição de Seguridade Social para serem acessados.
Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
No Brasil, a seguridade social abrange atividades dependentes e independentes de contribuição à Seguridade Social. Entre as ações e benefícios listados abaixo, indique os que não requerem contribuição de Seguridade Social para serem acessados.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fonoaudiólogo |
Q2458429
Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação. Os Art.196
a 200 da Constituição Federal, de 1988, tratam sobre
saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Marque a opção correta sobre esse assunto:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades |
Q2458297
Direito Constitucional
O direito à educação especial no Brasil é assegurado pela
Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como
um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o
atendimento educacional especializado aos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Educação Especial
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Educação Especial
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 5° Simulado |
Q2456181
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Acerca dos Direitos Sociais, Econômicos e
Culturais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Audioeditoração |
Q2455777
Direito Constitucional
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta Constituição, são direitos sociais.
Assinale a opção que indica, corretamente, o direito devido ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
Assinale a opção que indica, corretamente, o direito devido ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |
Q2454878
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto
dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Assistente Social |
Q2454713
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de
Seguridade Social (saúde, previdência e assistência
social). No entanto, as Emendas Constitucionais que
incidiram sobre essas políticas modificaram as formas de
financiamento e a destinação dos recursos públicos,
provocando o desmonte do financiamento no Orçamento
da Seguridade Social. Uma das formas desse desmonte
ocorre por meio da
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Enfermagem
|
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Análises Clínicas |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Imobilizações Ortopédicas |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Massoterapia |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Prótese Dentária |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Radiologia |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Enfermagem Socorrista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Farmácia |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Prótese Dentária |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Saúde Bucal |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Condutor Socorrista |
Q2454277
Direito Constitucional
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988
dispõe que “a seguridade social será financiada
por toda a sociedade, de forma direta e indireta,
nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal
acerca da seguridade social, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico
|
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Cirurgião Vascular |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico do Trabalho |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Ginecologista e Obstetra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Infectologista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Neonatologista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Neurologista Pediátrico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Pediatra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Psiquiatra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Anestesiologista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Cirurgião Geral |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Socorrista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta Intensivista Neonatal |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta Intensivista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Farmacêutico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fonoaudiólogo |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Físico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro do Trabalho |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Intensivista Neonatal |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Obstetra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Socorrista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nutricionista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Veterinário |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2453742
Direito Constitucional
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988
dispõe que “a seguridade social será financiada
por toda a sociedade, de forma direta e indireta,
nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal
acerca da seguridade social, analise as
afirmativas abaixo.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total.
IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Assinale a alternativa correta.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total.
IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fisioterapeuta |
Q2453077
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento ele foi extraído: “Altera os Art.
34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde”.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Nutricionista |
Q2452182
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de
relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita”:
I. Diretamente ou através de terceiros.
II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. Por Instituições não governamentais.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Diretamente ou através de terceiros.
II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. Por Instituições não governamentais.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Nutricionista |
Q2452181
Direito Constitucional
Em conformidade com o Art. 198, da Constituição
Federal de 1988, no qual preceitua que “As ações e
serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único”. No que diz respeito aos parágrafos 12, 14 e 15,
do referido artigo, analise as afirmativas a seguir:
I. Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
II. Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo.
III. Os recursos federais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
Está(ão )CORRETO(S):
I. Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
II. Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo.
III. Os recursos federais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
Está(ão )CORRETO(S):
Conheça nossos planos