Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.098 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro |
Q2485192
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal 1988, a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação. A afirmação está:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |
Q2483810
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais que tratam da temática do meio
ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2483485
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, artigo 194, Seção I, a
Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações,
de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil |
Q2483367
Direito Constitucional
Complete as seguintes lacunas relacionadas aos artigos da
Constituição Federal de 1988 que abordam os direitos e
deveres individuais e coletivos e a educação.
O art. 5º assegura que _____________ (1), garantindo proteção contra qualquer forma de discriminação. Por outro lado, o art. 205 afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de modo a garantir ___________ (2).
O art. 5º assegura que _____________ (1), garantindo proteção contra qualquer forma de discriminação. Por outro lado, o art. 205 afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de modo a garantir ___________ (2).
Q2483348
Direito Constitucional
O artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre
a participação das instituições privadas na assistência à saúde
do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a participação das
instituições privadas, é fato que:
Q2483342
Direito Constitucional
O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, apresenta
as ações e serviços públicos de saúde, os quais se integram em
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único. Uma das diretrizes que organizam esse sistema é o (a):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
SES-MT
Prova:
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Comunicação Social (Jornalismo e Marketing) |
Q2482702
Direito Constitucional
O Capítulo V da Constituição Federal dispõe sobre as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Social - SMS |
Q2480668
Direito Constitucional
O texto Constitucional de 1988 responde em grande parte às
reivindicações do Movimento Sanitário, tendo aspectos
constitucionais importantes. Analise a seguir.
I. O direito universal à saúde e dever do Estado.
II. Ações e Serviços de Saúde passaram a ser de relevância pública.
III. Constituição do Sistema Único de Saúde - SUS.
IV. A participação do setor privado no sistema de saúde deverá ser complementar.
V. Proibição da comercialização de sangue e derivados.
VI. Proibição do controle social.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O direito universal à saúde e dever do Estado.
II. Ações e Serviços de Saúde passaram a ser de relevância pública.
III. Constituição do Sistema Único de Saúde - SUS.
IV. A participação do setor privado no sistema de saúde deverá ser complementar.
V. Proibição da comercialização de sangue e derivados.
VI. Proibição do controle social.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q2480656
Direito Constitucional
A Constituição Federal, de 1988, estabelece a saúde como
um direito de todos e um dever do Estado. Seus princípios e
suas diretrizes são fundamentais para garantir e promover o
bem-estar da população brasileira. Em relação aos recursos
financeiros destinados a pagamentos salariais, bem como de
seus complementos e instruções de repasse e pagamento, a
Carta Magna afirma que:
Q2480651
Direito Constitucional
A seguridade social será financiada por toda a sociedade,
de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais elencadas
na Constituição Federal, de 1988. Tratando-se da seguridade
social, a Carta Magna tem como uma de suas diretrizes a:
Q2480647
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito
de todos e dever do Estado. Em relação à atuação da iniciativa
privada é:
Q2480645
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 elenca diversos dispositivos
que tratam da seguridade social. Tais dispositivos são destinados
a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Ao Poder público compete, nos termos da lei,
organizar a seguridade social tendo como um de seus objetivos
o/a:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente de Serviços em Saúde |
Q2480251
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir em relação ao Sistema Único de
Saúde (SUS) disposto na Constituição Federal de 1988:
I. as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único com as seguintes diretrizes: descentralização, participação da comunidade e atendimento integral.
II. a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo o setor privado participar do SUS de forma complementar.
III. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
IV. ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
V. o SUS será financiado com recursos do orçamento da previdência social, da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único com as seguintes diretrizes: descentralização, participação da comunidade e atendimento integral.
II. a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo o setor privado participar do SUS de forma complementar.
III. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
IV. ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
V. o SUS será financiado com recursos do orçamento da previdência social, da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Fiscal Ambiental |
Q2479795
Direito Constitucional
A empresa privada WS quer participar de forma complementar do Sistema Único de
Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de
1988.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS |
Q2477436
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições vigentes na Constituição Federal aplicáveis à assistência social, analise as
afirmativas.
I. A concessão do salário-família e do auxílio-reclusão à pessoa de baixa renda e seus dependentes, conforme dispuser a lei, é objetivo constitucional da assistência social.
II. As ações governamentais na área da assistência social, em âmbito federal, serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social previstos no texto constitucional, excluídas outras fontes de receitas.
III. Com base na diretriz da descentralização político-administrativa, a coordenação e as normas gerais das ações governamentais na área da assistência social cabem à esfera federal, enquanto a coordenação e a execução dos respectivos programas cabem às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
IV. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
Estão corretas as afirmativas
I. A concessão do salário-família e do auxílio-reclusão à pessoa de baixa renda e seus dependentes, conforme dispuser a lei, é objetivo constitucional da assistência social.
II. As ações governamentais na área da assistência social, em âmbito federal, serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social previstos no texto constitucional, excluídas outras fontes de receitas.
III. Com base na diretriz da descentralização político-administrativa, a coordenação e as normas gerais das ações governamentais na área da assistência social cabem à esfera federal, enquanto a coordenação e a execução dos respectivos programas cabem às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
IV. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
FUNPREV de Bauru - SP
Prova:
Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |
Q2476312
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, que
assegura uniformidade e equivalência de benefícios e serviços de seguridade social para trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
FUNPREV de Bauru - SP
Prova:
Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |
Q2476311
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é dever da
família, da sociedade e do Estado assegurar uma
série de direitos às crianças e adolescentes. Diante
disso, é correto afirmar que
Q2476095
Direito Constitucional
A seção da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que trata
especificamente da saúde está compreendida entre os artigos
196 e 200. Esses artigos estabelecem os princípios e as diretrizes
fundamentais do sistema de saúde brasileiro, incluindo o direito à
saúde como um direito de todos e dever do Estado, a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização das ações e
serviços de saúde, a participação da comunidade na gestão do
SUS, entre outros aspectos relacionados à saúde pública no país.
Em relação ao financiamento em saúde abordada nessa seção da
CF/88, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças |
Q2475347
Direito Constitucional
A seguridade social se refere a um conjunto de compromissos do Estado em termos de políticas públicas, assumidos como
parte do contrato de cidadania social, de direitos e deveres, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, constituindo-se em um conjunto de políticas intimamente relacionadas que constituem um sistema de proteção social coeso e universal. Em relação à seguridade social, analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência social engloba um conjunto harmonizado de ações empreendidas pelos Poderes públicos e pela sociedade, com o propósito de garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, visando o bem-estar da sociedade.
II. A previdência social é estruturada como sistema contributivo, que demanda contribuições regulares, sendo observados critérios que visam à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, para garantir a manutenção das fontes de renda no caso de incapacidade temporária ou permanente.
III. A seguridade social é prestada às pessoas que dela necessitarem; independentemente de contribuição, atende aqueles que não possuem meios para prover sua própria subsistência, fornecendo gratuitamente os recursos essenciais para retirá-las da condição de necessidade.
IV. A saúde é um direito inalienável de todos os cidadãos e uma obrigação primordial do Estado, assegurada por meio de políticas sociais e econômicas de acesso igualitário e amplo, sem quaisquer restrições de beneficiários, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A assistência social engloba um conjunto harmonizado de ações empreendidas pelos Poderes públicos e pela sociedade, com o propósito de garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, visando o bem-estar da sociedade.
II. A previdência social é estruturada como sistema contributivo, que demanda contribuições regulares, sendo observados critérios que visam à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, para garantir a manutenção das fontes de renda no caso de incapacidade temporária ou permanente.
III. A seguridade social é prestada às pessoas que dela necessitarem; independentemente de contribuição, atende aqueles que não possuem meios para prover sua própria subsistência, fornecendo gratuitamente os recursos essenciais para retirá-las da condição de necessidade.
IV. A saúde é um direito inalienável de todos os cidadãos e uma obrigação primordial do Estado, assegurada por meio de políticas sociais e econômicas de acesso igualitário e amplo, sem quaisquer restrições de beneficiários, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474495
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 considera que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
à assistência social. Marque a alternativa CORRETA em relação à seguridade social:
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