Home Concursos Públicos Questões Q2483348 O artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2483348 Direito Constitucional Ordem Social , Saúde , Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista | Q2483348 Direito Constitucional O artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a participação das instituições privadas, é fato que: Alternativas A poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde (SUS) B é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos C pode haver a participação direta ou indireta de empresas na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei D poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato de direito público ou convênio. E a lei disporá sobre as condições e os requisitos que impeçam a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro