Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.054 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2449025
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência
e à assistência social. São requisitos da seguridade social,
respectivamente, o princípio e o fundamento
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448067
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 preceitua que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448064
Direito Constitucional
Ao disciplinar a respeito da ordem social, a Constituição Federal de 1988 traça normativas basilares sobre a família, estabelecendo,
dentre outras regras, que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei. O referido dispositivo configura espécie de norma
constitucional de eficácia:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448062
Direito Constitucional
Sobre as regras constitucionais que disciplinam a previdência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A aposentadoria concedida aos segurados trabalhadores de baixa renda terá valor de um salário mínimo.
( ) Como regra, veda-se a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios. Entretanto, a lei complementar poderá prever idade e tempo de contribuição diferente da regra geral para a concessão de aposentadoria a determinados segurados, a exemplo das pessoas com deficiência.
( ) Conforme dispuser a lei infraconstitucional, a previdência social atenderá os casos de salário-família e auxílio-reclusão para todas as pessoas que, formal ou informalmente, comprovarem situação de baixa renda.
( ) Aos cinquenta e cinco anos o trabalhador rural terá direito à aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, desde que seja observado o tempo mínimo de contribuição.
A sequência está correta em
( ) A aposentadoria concedida aos segurados trabalhadores de baixa renda terá valor de um salário mínimo.
( ) Como regra, veda-se a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios. Entretanto, a lei complementar poderá prever idade e tempo de contribuição diferente da regra geral para a concessão de aposentadoria a determinados segurados, a exemplo das pessoas com deficiência.
( ) Conforme dispuser a lei infraconstitucional, a previdência social atenderá os casos de salário-família e auxílio-reclusão para todas as pessoas que, formal ou informalmente, comprovarem situação de baixa renda.
( ) Aos cinquenta e cinco anos o trabalhador rural terá direito à aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, desde que seja observado o tempo mínimo de contribuição.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q2447535
Direito Constitucional
Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileirade 1988, o tombamento não é o único instrumento depromoção e proteção ao patrimônio cultural, sendo outrostambém aplicáveis, a saber:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q2447534
Direito Constitucional
O Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma
definição de “patrimônio cultural brasileiro” abrangente, se
comparada às legislações vigentes até então, porque seu
texto passa a englobar
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |
Q2446856
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino
religioso, tornando-o uma disciplina obrigatória dentro do
horário regular das escolas públicas de Ensino
Fundamental.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |
Q2446853
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental
público, desde que o estabelecimento ofereça programas
educacionais suplementares de qualidade superior.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |
Q2446814
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 define que a educação
básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos,
garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não
tiveram acesso na idade apropriada.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2445991
Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores do Município
Beta está debatendo a aprovação de uma Lei
Ordinária que visa vincular os benefícios de
assistência social destinados a idosos e
pessoas com deficiência ao pagamento de
uma contribuição direcionada à seguridade
social. De acordo com as disposições da
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443886
Direito Constitucional
Sobre os deveres de proteção do meio ambiente estabelecidos na Constituição
Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442297
Direito Constitucional
Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente vinculada aos dogmas da religião XX, que não tinha fins lucrativos e aplicava os seus excedentes financeiros em educação, o que lhe propiciou um crescimento exponencial nos últimos anos, tinha grande prestígio no âmbito do Município Alfa. Por tal razão, diversos políticos passaram a defender a destinação de recursos públicos a essa escola. Outros políticos, por sua vez, eram contrários à ideia, por considerá-la incompatível com a Constituição da República.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação de recursos públicos à referida escola:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação de recursos públicos à referida escola:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Comunitário de Saúde PSF |
Q2441980
Direito Constitucional
Com base no Art. 200 da Constituição Federal do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale
a alternativa CORRETA.
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III – ordenar a formação de recursos humanos na área de nutrição;
IV – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V – incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos de uso restrito hospitalar;
VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
I – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III – ordenar a formação de recursos humanos na área de nutrição;
IV – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V – incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos de uso restrito hospitalar;
VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Comunitário de Saúde PSF |
Q2441979
Direito Constitucional
Segundo o Art. 199 da Constituição Federal do Brasil de 1988, observe as afirmativas a seguir e, depois,
marque a alternativa CORRETA.
I – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II – É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III – É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
IV – A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
I – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II – É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III – É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
IV – A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Odontólogo PSF |
Q2441602
Direito Constitucional
A direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal,
sendo exercida em cada esfera de governo por quais órgãos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |
Q2441157
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a pesquisa científica básica e tecnológica receberá
tratamento prioritário do _____________, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência,
tecnologia e inovação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico em Enfermagem |
Q2440740
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e suas alterações, ao
Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
II – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
III – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
IV – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
A respeito das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA.
I – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
II – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
III – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
IV – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
A respeito das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico em Enfermagem |
Q2440739
Direito Constitucional
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando os Art. de 196 a 200 da Constituição
Federal de 1988 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Assistente Social |
Q2439817
Direito Constitucional
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é
única, de acordo com o inciso I do art. 198 da
Constituição Federal, sendo exercida em cada
esfera de governo pelos órgão a seguir:
I. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde Municipal.
III. Ino âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.
Assinale corretamente os itens que estão em conformidade com a legislação do SUS.
I. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde Municipal.
III. Ino âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.
Assinale corretamente os itens que estão em conformidade com a legislação do SUS.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias |
Q2439638
Direito Constitucional
Analisando a Constituição Federal de 1988, examine as
afirmações a seguir, marcando a alternativa correta:
I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV – Ao Sistema Único de Saúde compete: ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V - São de relevância pública as ações e serviços de saúde do setor privado, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV – Ao Sistema Único de Saúde compete: ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V - São de relevância pública as ações e serviços de saúde do setor privado, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Conheça nossos planos