Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.098 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |
Q2451148
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trata textualmente das
Universidades, definindo o que são e o que compreendem,
diferenciando-as, portanto, de outras instituições. Conforme
a referida Lei, as Universidades
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |
Q2451131
Direito Constitucional
A questão do financiamento vem se constituindo num ponto
chave do debate sobre a qualidade da educação no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 trata diretamente do
assunto e determina percentuais mínimos a serem
aplicados pelos diferentes entes federativos. Disto resulta
que a União
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |
Q2451121
Direito Constitucional
O ensino ofertado por instituições privadas marcou durante
um longo período a história da educação brasileira, fato que
começa a ganhar outras nuanças na primeira metade do
século XX com o fortalecimento e expansão da escola
pública. A oferta de ensino pela iniciativa privada é
mencionada diretamente pela Constituição Federal de 1988
que, em seu Art. 209, estabelece que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450527
Direito Constitucional
O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o
cargo, foi informado por um assessor de que o Município vinha
sofrendo severas críticas pelo fato de as escolas públicas
municipais não estarem oferecendo um padrão mínimo de
qualidade do ensino.
Ao analisar a sistemática constitucional, o Secretário de Educação concluiu corretamente que o referido padrão
Ao analisar a sistemática constitucional, o Secretário de Educação concluiu corretamente que o referido padrão
Q2449454
Direito Constitucional
Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal
Federal:
I - A demarcação de terras indígenas consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
II - A posse tradicional indígena não se distingue da posse civil, consistindo na ocupação das terras: habitadas em caráter permanente pelos indígenas; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bemestar; e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
III - A ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente, sendo assegurado o exercício das suas atividades tradicionais.
IV - É dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas, sendo admitida a formação de áreas reservadas somente diante da absoluta impossibilidade de concretização da ordem constitucional de demarcação, devendo ser ouvida, em todo caso, a comunidade indígena.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A demarcação de terras indígenas consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
II - A posse tradicional indígena não se distingue da posse civil, consistindo na ocupação das terras: habitadas em caráter permanente pelos indígenas; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bemestar; e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
III - A ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente, sendo assegurado o exercício das suas atividades tradicionais.
IV - É dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas, sendo admitida a formação de áreas reservadas somente diante da absoluta impossibilidade de concretização da ordem constitucional de demarcação, devendo ser ouvida, em todo caso, a comunidade indígena.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449453
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção compartilhada a cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
II - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros: a garantia de um saláriomínimo de benefício mensal a toda pessoa com deficiência e idosa.
III - Para assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida e ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção compartilhada a cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
II - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros: a garantia de um saláriomínimo de benefício mensal a toda pessoa com deficiência e idosa.
III - Para assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida e ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449446
Direito Constitucional
A Constituição Federal consagra a participação da sociedade nos processos de formulação,
monitoramento, controle e avaliação de políticas públicas, o que ocorre comumente, na
forma da lei, por meio de conselhos de direitos. Analise as assertivas:
I - A participação social em conselhos de direitos por organizações representativas visa à formulação de políticas públicas, cujos controles estão previstos constitucionalmente na assistência social, na saúde e na educação com repercussão em outros setores.
II - A natureza constitucional da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência permite afirmar que em todos os processos de tomada de decisão relativos às pessoas com deficiência, em especial as políticas públicas, serão realizadas consultas com a participação ativa de pessoas com deficiência, inclusive crianças com deficiência, por meio de suas organizações representativas.
III - Os conselhos criados na forma da lei, em todos os níveis da federação, têm legitimidade para elaborar, monitorar e controlar políticas públicas que lhes são afetas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A participação social em conselhos de direitos por organizações representativas visa à formulação de políticas públicas, cujos controles estão previstos constitucionalmente na assistência social, na saúde e na educação com repercussão em outros setores.
II - A natureza constitucional da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência permite afirmar que em todos os processos de tomada de decisão relativos às pessoas com deficiência, em especial as políticas públicas, serão realizadas consultas com a participação ativa de pessoas com deficiência, inclusive crianças com deficiência, por meio de suas organizações representativas.
III - Os conselhos criados na forma da lei, em todos os níveis da federação, têm legitimidade para elaborar, monitorar e controlar políticas públicas que lhes são afetas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449304
Direito Constitucional
Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na
Constituição Federal, quando trata sobre a educação,
marque a alternativa correta:
Q2449303
Direito Constitucional
A empresa de energia nuclear Progresso Verde Ltda.
apresentou projeto ao Poder Público para instalação de
usina nuclear no estado do Espírito Santo com o objetivo de
contribuir para o desenvolvimento econômico e avanço
tecnológico da localidade a partir da ampliação da oferta de
energia limpa, embora não renovável, disponível para uso e
bem-estar da comunidade local; da geração de emprego e
renda, e da promessa de respeito à preservação do meio
ambiente ecologicamente equilibrado. Sendo este último
direito de todos, é bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Considerando a abordagem
que a Constituição Federal faz sobre a matéria do Meio
Ambiente, marque a alternativa correta:
Q2449302
Direito Constitucional
Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na
Constituição Federal, quando trata sobre a família, a criança,
o adolescente e o idoso, marque a alternativa correta:
Q2449301
Direito Constitucional
Antônio é advogado especialista em Direito Ambiental. Em
janeiro de 2024, foi procurado por representantes indígenas
do estado do Espírito Santo para prestar consultoria jurídica
acerca de um impasse que estava ocorrendo em sua aldeia.
O governador daquele estado, insistentemente, buscava
remover o grupo indígena de sua terra com o argumento de
preservá-lo de epidemia que colocaria em risco sua
população. Contudo, havia forte suspeita pelos nativos de
que a motivação para a remoção era o aproveitamento de
recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais daquela região. Com
a resistência da comunidade indígena em deixar suas terras,
o estado entrou com ação judicial alegando que, apesar das
terras indígenas serem inalienáveis e indisponíveis, os
direitos sobre elas eram prescritíveis e que os índios, suas
comunidades e organizações não eram partes legítimas para
ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
Após ouvir o relato, marque a alternativa correta por estar
em obediência à abordagem da Ordem Social e dos Índios
pela Constituição Federal:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449055
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional,
solicitou que um assessor imediato elaborasse breve resumo,
consoante a disciplina estabelecida pela Constituição da
República, a respeito da estruturação do Sistema Nacional de
Cultura. Em suas reflexões iniciais, o assessor concluiu que:
(1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal;
(2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e
(3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:
(1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal;
(2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e
(3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2449025
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência
e à assistência social. São requisitos da seguridade social,
respectivamente, o princípio e o fundamento
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448067
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 preceitua que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448064
Direito Constitucional
Ao disciplinar a respeito da ordem social, a Constituição Federal de 1988 traça normativas basilares sobre a família, estabelecendo,
dentre outras regras, que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei. O referido dispositivo configura espécie de norma
constitucional de eficácia:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448062
Direito Constitucional
Sobre as regras constitucionais que disciplinam a previdência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A aposentadoria concedida aos segurados trabalhadores de baixa renda terá valor de um salário mínimo.
( ) Como regra, veda-se a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios. Entretanto, a lei complementar poderá prever idade e tempo de contribuição diferente da regra geral para a concessão de aposentadoria a determinados segurados, a exemplo das pessoas com deficiência.
( ) Conforme dispuser a lei infraconstitucional, a previdência social atenderá os casos de salário-família e auxílio-reclusão para todas as pessoas que, formal ou informalmente, comprovarem situação de baixa renda.
( ) Aos cinquenta e cinco anos o trabalhador rural terá direito à aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, desde que seja observado o tempo mínimo de contribuição.
A sequência está correta em
( ) A aposentadoria concedida aos segurados trabalhadores de baixa renda terá valor de um salário mínimo.
( ) Como regra, veda-se a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios. Entretanto, a lei complementar poderá prever idade e tempo de contribuição diferente da regra geral para a concessão de aposentadoria a determinados segurados, a exemplo das pessoas com deficiência.
( ) Conforme dispuser a lei infraconstitucional, a previdência social atenderá os casos de salário-família e auxílio-reclusão para todas as pessoas que, formal ou informalmente, comprovarem situação de baixa renda.
( ) Aos cinquenta e cinco anos o trabalhador rural terá direito à aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, desde que seja observado o tempo mínimo de contribuição.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q2447535
Direito Constitucional
Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileirade 1988, o tombamento não é o único instrumento depromoção e proteção ao patrimônio cultural, sendo outrostambém aplicáveis, a saber:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |
Q2447534
Direito Constitucional
O Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma
definição de “patrimônio cultural brasileiro” abrangente, se
comparada às legislações vigentes até então, porque seu
texto passa a englobar
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |
Q2446856
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino
religioso, tornando-o uma disciplina obrigatória dentro do
horário regular das escolas públicas de Ensino
Fundamental.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |
Q2446853
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental
público, desde que o estabelecimento ofereça programas
educacionais suplementares de qualidade superior.
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