Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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Q1227314
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar alguns objetivos. Acerca da base para a organização da seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira, julgue o próximo item.
A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.
A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.
Q1222883
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à família, à criança, ao adolescente e ao idoso.
Q1222869
Direito Constitucional
Acerca das previsões constitucionais atinentes aos índios, assinale a opção correta.
Q1213859
Direito Constitucional
As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluem
fiscalizar e inspecionar os alimentos.
fiscalizar e inspecionar os alimentos.
Q1213846
Direito Constitucional
As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluem
ordenar a formação de recursos humanos.
ordenar a formação de recursos humanos.
Q1213815
Direito Constitucional
As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluem
executar ações de saneamento básico.
executar ações de saneamento básico.
Q1197145
Direito Constitucional
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
A proteção constitucional da mata atlântica impede que haja propriedade privada nas áreas abrangidas por esse macroecossistema.
A proteção constitucional da mata atlântica impede que haja propriedade privada nas áreas abrangidas por esse macroecossistema.
Q1197062
Direito Constitucional
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.
A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.
Q1196992
Direito Constitucional
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.
Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.
Q1193294
Direito Constitucional
Com base na doutrina e nas normas do direito constitucional, julgue o item seguinte.
É da competência privativa de cada estado-membro definir, dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a serem especialmente protegidos e respectivos componentes, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de decreto do Poder Executivo.
É da competência privativa de cada estado-membro definir, dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a serem especialmente protegidos e respectivos componentes, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de decreto do Poder Executivo.
Q1188172
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no seu artigo 196, prevê o acesso universal e igualitário de todos os cidadãos às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Sendo assim, é correto afirmar:
Q1184877
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais da seguridade social, julgue o item subseqüente.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e do DF, estando os municípios excluídos do custeio de valores para o pagamento de benefícios previdenciários.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e do DF, estando os municípios excluídos do custeio de valores para o pagamento de benefícios previdenciários.
Q502425
Direito Constitucional
Sobre a aplicação de recursos públicos na educação, estabelece a Constituição da República que
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404231
Direito Constitucional
Segundo a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404230
Direito Constitucional
No que concerne à ordem social, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.
Q326738
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Q318982
Direito Constitucional
NAO SE PODE AFIRMAR QUE:
Q219623
Direito Constitucional
No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88 prevê expressamente a garantia de:
Q219622
Direito Constitucional
A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com observância obrigatória de determinados objetivos, entre os quais, não se inclui:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167758
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
Aos profissionais da educação escolar pública, seja da rede federal, estadual ou municipal, é garantido pela Constituição um piso salarial profissional nacional.
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