Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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Q23818
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.
Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q21428
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a
seguir.
seguir.
De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro.
Q11973
Direito Constitucional
Tendo em vista os aspectos constitucionais relativos à necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, é correto afirmar que
Q11473
Direito Constitucional
O dever do Poder Público com a educação está representado na garantia de vinculação de
Q11472
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social deve ser prestada
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8543
Direito Constitucional
Acerca da ordem social, assinale a opção correta.
Q6238
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da seguridade social e dos direitos que a compõem:
I. Embora a organização da seguridade social seja de competência do Poder Público, deverá ser observado, em sua administração, caráter democrático e descentralizado, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá, inclusive, participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo, no entanto, preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III. Diferentemente da previdência social, organizada em regime geral de caráter contributivo e filiação obrigatória, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Embora a organização da seguridade social seja de competência do Poder Público, deverá ser observado, em sua administração, caráter democrático e descentralizado, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá, inclusive, participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo, no entanto, preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III. Diferentemente da previdência social, organizada em regime geral de caráter contributivo e filiação obrigatória, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q6235
Direito Constitucional
Em matéria de financiamento da educação, prevê a Constituição da República que
Ano: 2007
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
ANAC
Prova:
NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Relações Públicas |
Q2919476
Direito Constitucional
O Capítulo V da Constituição Federal, que trata da Comunicação Social, estabelece que:
Q2880734
Direito Constitucional
O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque
Q1235858
Direito Constitucional
A CF estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação superior, a CF define as universidades como instituições dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Depois de prolongada e complexa tramitação no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a organização das atividades escolares.
Tendo as informações acima como referência inicial e considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira, julgue o item abaixo.
A autonomia universitária a que se refere o texto constitucional, reiterada na LDB, aplica-se ao conjunto das instituições de educação superior mantidas pelo poder público (União, estados, municípios e DF), situação que não se aplica às universidades privadas.
A autonomia universitária a que se refere o texto constitucional, reiterada na LDB, aplica-se ao conjunto das instituições de educação superior mantidas pelo poder público (União, estados, municípios e DF), situação que não se aplica às universidades privadas.
Q1223903
Direito Constitucional
Com relação aos princípios que regem a Previdência Social no Brasil, julgue os itens abaixo, considerando o disposto no Título VIII – Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.
I. A previdência social tem princípios constitucionais próprios e não se vincula aos objetivos estabelecidos para a seguridade social no art. 194. II. A universalidade de atendimento da Seguridade Social na Saúde como “direito de todos” apresenta-se de forma distinta da universalidade de atendimento prevista para a Previdência Social. III. Previdência Social, Assistência Social e Saúde são partes de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. IV. A Assistência Social e a Previdência Social confundem-se nas normas constitucionais como atividades dirigidas aos hipossuficientes.
I. A previdência social tem princípios constitucionais próprios e não se vincula aos objetivos estabelecidos para a seguridade social no art. 194. II. A universalidade de atendimento da Seguridade Social na Saúde como “direito de todos” apresenta-se de forma distinta da universalidade de atendimento prevista para a Previdência Social. III. Previdência Social, Assistência Social e Saúde são partes de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. IV. A Assistência Social e a Previdência Social confundem-se nas normas constitucionais como atividades dirigidas aos hipossuficientes.
Q1223845
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do
Brasil-1988, os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a
Q1184539
Direito Constitucional
Considere a Lei n.º 6.713/2005, que dispõe sobre a Política Pesqueira e Aquícola do Estado do Pará, e o art. 225 da Constituição Federal, que dispõe sobre o meio ambiente, para responder
Uma companhia deseja instalar-se no município de Belém para exercer determinada atividade. Considerando essa situação, assinale a opção correta.
Uma companhia deseja instalar-se no município de Belém para exercer determinada atividade. Considerando essa situação, assinale a opção correta.
Q355720
Direito Constitucional
São objetivos da assistência social na Constituição de 1988, EXCETO:
Q218611
Direito Constitucional
No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da família, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deveres:
1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.
2. Dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
3. Fixar o piso salarial profissional a ser definido pelos Estados da Federação, para os profissionais de educação da rede pública.
4. Garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um.
São obrigações do Estado:
1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.
2. Dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
3. Fixar o piso salarial profissional a ser definido pelos Estados da Federação, para os profissionais de educação da rede pública.
4. Garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um.
São obrigações do Estado:
Q218608
Direito Constitucional
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
Q218607
Direito Constitucional
Quanto à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198391
Direito Constitucional
Em relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198381
Direito Constitucional
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes
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