Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
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No que se refere ao artigo 199 da Constituição Federativa do Brasil, a assistência à saúde:
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços socioassistenciais;
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
IV. Participação da iniciativa privada;
V. Participação da comunidade.
Respondem ao enunciado, os itens:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I - comprovem finalidade lucrativa, sem aplicar seus excedentes financeiros em educação;
II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA complementando o Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido......
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: Analise as afirmativas abaixo:
I- defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II- universalização do acesso aos bens e serviços culturais.
III- produção, promoção e difusão de bens culturais.
IV- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
V- democratização do acesso aos bens de cultura.
VI- valorização da diversidade étnica e regional.
VII- diversidade das expressões culturais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Dadas as afirmativas sobre a Seguridade Social Brasileira, segundo Boschetti (2009),
I. Os princípios do modelo bismarckiano predominaram na previdência social e os do modelo beveridgiano orientam a atual política de saúde, exceto o auxílio doença.
II. A lógica do seguro social desde 1920 até a Constituição de 1988 é garantir ao trabalhador o direito à proteção social ilimitada.
III. A seguridade social brasileira se situa entre o seguro e a assistência social.
IV. A lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso à previdência e à saúde desde o ano de 1923 até a Constituição Federal de 1988.
verifica-se que estão corretas apenas
No art. 214 da Constituição Federal/88, temos expressa a seguinte redação: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a”:
I - Erradicação do alfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III - Melhoria da qualidade do ensino;
IV - Formação para o trabalho no campo;
V - Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
As assertivas CORRETAS são:
O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os deveres do Estado com a relação a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
No que diz respeito à previsão constitucional do Capítulo VI – do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (art. 220 da CF). Acerca da comunicação social, assinale a alternativa correta de acordo com a CF.
A respeito de ciência e tecnologia, assinale a alternativa correta conforme a CF.
À luz da CF, assinale a alternativa correta acerca da educação.
Com relação ao financiamento da seguridade social, assinale a alternativa correta segundo a CF.
De acordo com a CF, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no(na)
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