Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.782 questões
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813948
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, “A classificação que decorre do nosso Direito
Constitucional é aquela que os agrupa com base no critério de seu conteúdo, que, ao mesmo
tempo, se refere à natureza do bem protegido e do objeto de tutela [então] Em síntese, com
base na Constituição, podemos classificar os direitos fundamentais em cinco grupos: (1)
direitos individuais (art. 5º); (2) direitos à nacionalidade (art. 12); (3) direitos políticos (arts.
14 a 17); (4) direitos sociais (arts. 6º e 193 e ss.); (5) direitos coletivos (art. 5º); (6) direitos
solidários (arts. 3º e 225)” (In: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional
Positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 184;186). Identifique a alternativa abaixo que
enuncia corretamente o direito fundamental, nos termos da Constituição Federal de 1988:
Q1810919
Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos
originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos
índios também é reservado(a)
Q1806507
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União
aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e
cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Sobre os recursos para a educação, é correto
afirmar:
Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Pedagogo |
Q1805026
Direito Constitucional
Em consonância com os dispositivos normativos
legitimados pelo Art. 214 da Constituição Federal, a Lei
nº 2.713, de 23 de junho de 2015 para o decênio 2015-
2025 estabelece o Plano Municipal de Educação de
Petrolina - PME, cuja execução e cumprimento de
suas metas são objeto de monitoramento contínuo de
avaliações periódicas realizadas por instâncias com
incumbências referidas no supracitado artigo.
Disponível em: http://www.doem.org.br/pe/petrolina.
Acesso em: 23 abr.2021.
Com relação às instâncias e suas competências, avalie as afirmações a seguir: I. No que tange ao cumprimento das metas do PME constitui uma das competências das instâncias divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet. II. Em conformidade com os dispositivos da lei não é atribuição das instâncias avaliadoras analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. III. Entre as instâncias em regime de colaboração com a gestão municipal no que concerne a avaliação e monitoramento do PME está incluída a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores. IV. Compete ao Conselho Municipal de Educação promover a articulação das conferências municipais de educação com as conferências estadual e nacional da educação. V. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas constitui umas das competências das instâncias responsáveis pela execução e cumprimento das metas do PME. É correto apenas o que se afirma em:
Com relação às instâncias e suas competências, avalie as afirmações a seguir: I. No que tange ao cumprimento das metas do PME constitui uma das competências das instâncias divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet. II. Em conformidade com os dispositivos da lei não é atribuição das instâncias avaliadoras analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. III. Entre as instâncias em regime de colaboração com a gestão municipal no que concerne a avaliação e monitoramento do PME está incluída a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores. IV. Compete ao Conselho Municipal de Educação promover a articulação das conferências municipais de educação com as conferências estadual e nacional da educação. V. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas constitui umas das competências das instâncias responsáveis pela execução e cumprimento das metas do PME. É correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Provas:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804335
Direito Constitucional
Com o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Federal nº XX/2021, que determinou, em seu Art. 1º, a redução, por um período de doze meses, dos benefícios da seguridade social. O Art. 2º dispôs que os benefícios pagos às populações rurais seriam inferiores, em 10%, àqueles pagos às populações urbanas, considerando a demonstração de que ocorrera redução do custo de vida nessas localidades. Por fim, o Art. 3º consagrou a gestão centralizada como forma de ganhos, em economia de escala, nas decisões a serem tomadas.
À luz dos princípios constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Provas:
UFMT - 2021 - UFMT - Tecnólogo em Redes de Computadores
|
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Comunicação Visual |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Informática |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Química |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Tecnologia da Informação |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Anatomia e Necropsia |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Contabilidade |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Enfermagem |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Farmácia |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Telecomunicações |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Biologia |
Q1802388
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e
fomento à inovação realizadas por universidades e instituições de educação profissional e tecnológica
Ano: 2021
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Prova:
UFMT - 2021 - UFMT - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q1801568
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797483
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após
a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de
aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual.
À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791370
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação direta
de inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239, debateu diversos temas
relacionados às comunidades quilombolas. Tendo como
referência essa temática e a posição majoritária do STF, julgue os
itens a seguir.
I Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm direito de ver reconhecida, pelo Estado, a sua propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, o que constitui direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata. II O STF repudiou o julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos Moiwana versus Suriname (2005) e Saramaka versus Suriname (2007), pois, ao contrário do tribunal interamericano, reconheceu o direito de propriedade de comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos sobre as terras tradicionais com as quais eles mantêm relações territoriais, independentemente do cumprimento de obrigação específica pelo Estado em relação à titularidade e ao objeto dos direitos quilombolas. III Do mesmo modo que ocorre no tocante às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos exigem o necessário procedimento expropriatório para regularização do registro imobiliário.
Assinale a opção correta.
I Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm direito de ver reconhecida, pelo Estado, a sua propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, o que constitui direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata. II O STF repudiou o julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos Moiwana versus Suriname (2005) e Saramaka versus Suriname (2007), pois, ao contrário do tribunal interamericano, reconheceu o direito de propriedade de comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos sobre as terras tradicionais com as quais eles mantêm relações territoriais, independentemente do cumprimento de obrigação específica pelo Estado em relação à titularidade e ao objeto dos direitos quilombolas. III Do mesmo modo que ocorre no tocante às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos exigem o necessário procedimento expropriatório para regularização do registro imobiliário.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Engenheiro Civil |
Q1789827
Direito Constitucional
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações”. A fim de assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio cultural do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de qualquer material cultural público; III - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; IV - promover a educação ambiental na educação básica e a conscientização individual para a preservação do meio ambiente.
Estão corretos somente os itens
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio cultural do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de qualquer material cultural público; III - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; IV - promover a educação ambiental na educação básica e a conscientização individual para a preservação do meio ambiente.
Estão corretos somente os itens
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Cartógrafo |
Q1788734
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz
disposições específicas sobre o Meio
Ambiente no “Capítulo VI – Do Meio Ambiente”.
Acerca das disposições sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresente
corretamente um dos ecossistemas
considerados como patrimônio nacional pela
Constituição Federal:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786307
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Direito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785609
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos
direitos e garantias fundamentais.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785607
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com
a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal.
Q1785349
Direito Constitucional
Sobre direito à saúde, segundo a normativa vigente e o entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal,
Q1785341
Direito Constitucional
O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782424
Direito Constitucional
Sobre o tema do servidor público, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q1781565
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, em seu art. 225, trata da
temática Meio Ambiente. Nesse sentido,
considerando as regras constitucionais
vigentes, bem como os princípios e as regras
basilares de Direito Ambiental, assinale a
alternativa correta.
Q1770435
Direito Constitucional
Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram
que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado
Alfa e sem destinação específica, mostrava-se indispensável à
preservação de um importante ecossistema natural.
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:
Q1770432
Direito Constitucional
O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse,
na proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, as
áreas de atuação afetas à seguridade social.
A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
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