Questões de Concurso Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado |
Q30782 Direito Constitucional
A respeito da ordem constitucional econômica, da política agrícola,
fundiária e de reforma agrária e da lei antitruste, julgue os itens que
se seguem.
Constituem princípios gerais da atividade econômica a soberania nacional, a autonomia estadual e a municipal, a defesa do consumidor e a defesa do meio ambiente, com tratamento isonômico, independentemente do impacto ambiental dos produtos e dos serviços.
Alternativas
Q30671 Direito Constitucional
Em relação aos preços públicos, é correto que a
Alternativas
Q30664 Direito Constitucional
Quanto à repartição de receita tributária, é correto afirmar que, dentre outras receitas, pertencem aos Municípios,
Alternativas
Q30630 Direito Constitucional
No que diz respeito aos orçamentos, NÃO são vedadas, entre outras situações ou procedimentos,
Alternativas
Q30629 Direito Constitucional
No que se refere à repartição das receitas tributárias, é certo que pertence
Alternativas
Q29954 Direito Constitucional
No tocante à Política Agrícola e Fundiária e à Reforma Agrária é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q27703 Direito Constitucional
Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade e do sistema
tributário nacional, julgue os itens que se seguem.
Entre as regras constitucionais básicas referentes às limitações ao poder de tributar, destaca-se a que impõe a necessidade de prévia autorização orçamentária para a exigibilidade dos tributos.
Alternativas
Q25559 Direito Constitucional
Considere as afirmativas a seguir, a respeito do Banco Central.

I - O Banco Central está impedido constitucionalmente de conceder empréstimos.

II - O Banco Central está investido constitucionalmente da competência de emitir
moeda e não pode delegar essa competência a nenhum outro órgão.

III - Caso pretenda regular a oferta de moeda, o Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.

Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas
Q2935220 Direito Constitucional

É INCORRETA a afirmação de que

Alternativas
Q2910318 Administração Financeira e Orçamentária

Considere os dados a seguir para responder às questões de nos 36 a 38.


Demonstrações contábeis apresentadas pela Maringá S/A.


Balanço Patrimonial,

elaborado em reais, sem centavos

ATIVO

2007

2008

Caixa

35.000

43.800

Bancos

155.000

192.500

Duplicatas a Receber

200.000

360.000

Estoques

230.000

285.500

Ativo Circulante

620.000

881.800

Realizável LP

105.825

154.120

Investimentos

700.000

800.000

Imobilizado Líquido

2.800.000

3.200.000

Intangível

50.000

51.390

Ativo não Circulante

3.655.825

4.205.510

TOTAL ATIVO

4.275.825

5.087.310




PASSIVO

2007

2008

Fornecedores

155.000

195.000

Impostos a Pagar

62.500

100.000

Salários a Pagar

135.825

150.000

Duplicatas a Pagar

67.500

85.310

Passivo Circulante

420.825

530.310

Passivo não Circulante

190.000

317.000

Capital Social

2.200.000

3.300.000

Reserva de capital

850.000

350.000

Reserva legal

200.000

215.000

Reserva estatutária

250.000

280.000

Reserva de contingência

165.000

95.000

Patrimônio Líquido

3.665.000

4.240.000

TOTAL PASSIVO

4.275.825

5.087.310


Demonstração do Resultado do Exercício

elaborado em reais, sem centavos

CONTAS

2007

2008

Receita Bruta

15.000.000

20.000.000

Impostos s/faturamento

(3.300.000)

(4.400.000)

Receita Líquida

11.700.000

15.600.000

CMV

(7.000.000)

(9.400.000)

Lucro Bruto

4.700.000

6.200.000

Despesas Operacionais



Despesas com vendas

(1.050.000)

(1.400.000)

Despesas administrativas

(2.450.000)

(3.000.000)

Despesas financeiras

(550.000)

(850.000)

Despesa Depreciação

(250.000)

(350.000)

Despesa Amortização

(80.000)

(120.000)

Variação Cambial

(40.000)

(60.000)

Resultado MEP

20.000

40.000

Lucro Operacional

300.000

460.000

Resultado não operacional

(30.000)

(20.000)

LAIR

270.000

440.000

Provisão para IR

(81.000)

(132.000)

Lucro Líquido

189.000

308.000

Segundo a Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo a iniciativa de propor os instrumentos de planejamento governamental em forma de Lei, na seguinte ordem hierárquica:

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Q2909728 Direito Constitucional
Acerca das limitações do poder de tributar, é correto afir mar que
Alternativas
Q2909727 Direito Constitucional
De acordo com os princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q2907968 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual deve conter “as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada”.

Este documento, enviado pelo governo ao legislativo, necessita conter

Alternativas
Q2907967 Direito Constitucional

Na Constituição Federal, no artigo 165, afirma-se que todo orçamento público (municipal, estadual ou federal) precisa ser elaborado a partir de três etapas, chamadas “ciclo orçamentário”. Quais são as três etapas?

Alternativas
Q2902800 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, prorrogou a cobrança da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira até:

Alternativas
Q2895741 Direito Constitucional
Considere o texto a seguir: “A Constituição Federal de 1988 destinou _______ para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ao destinar parte da arrecadação tributária para as regiões mais carentes, a União propiciou a criação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social daquelas regiões, por intermédio de programas de financiamento aos setores produtivos.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto apresentado.
Alternativas
Q2878449 Direito Constitucional

Analise as assertivas a seguir.


I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

IL É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que obtenha autorização de órgãos públicos.

III. A existência de conselho de administração nas sociedades de economia mista é obrigatório.


É correto afirmar que

Alternativas
Q2872783 Direito Constitucional

As instituições onde são negociadas as ações das empresas e que em momentos de crise, como o atual, tendem a ver em baixa a cotação desses papéis são as

Alternativas
Q2872781 Direito Constitucional

Promulgada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal corresponde à maior modificação ocorrida na gestão das finanças públicas no Brasil nos últimos anos. Ela é uma espécie de manual de regras sobre como administrar as contas públicas. Essa lei não

Alternativas
Q1389413 Direito Constitucional
No que se refere ao orçamento público, de acordo com disposição constitucional, não é vedada a:
Alternativas
Respostas
3661: E
3662: C
3663: B
3664: A
3665: C
3666: A
3667: E
3668: E
3669: A
3670: A
3671: C
3672: B
3673: B
3674: D
3675: D
3676: A
3677: E
3678: A
3679: D
3680: E