Questões de Direito Constitucional - Objetivos Fundamentais da República para Concurso
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I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas.
II. A cidadania traduz-se no vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado.
III. A norma constitucional que garante a liberdade do exercício de profissão encontra guarida nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído no âmbito da União, materializa um dos fundamentos do Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item subsequente.
O Artigo 3º da Constituição Brasileira estabelece que a
erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a
redução das desigualdades sociais e regionais, são
princípios fundamentais da República.
Analise as informações a seguir:
I. Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. São alguns dos princípios da República Federativa do Brasil: dependência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados.
Marque a alternativa CORRETA: