Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que corretamente contenha apenas objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil.

Question

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que corretamente contenha apenas objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil. Alternativa A:  Garantir a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político. Ou Alternativa B: Defender a paz e cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade. Ou Alternativa C: Primar por solução pacífica dos conflitos e autodeterminação dos povo Ou Alternativa D: Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma
sociedade livre, justa e solidária.

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Alternativa [D] Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma
sociedade livre, justa e solidária. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 3º, I e II: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;". Como o enunciado pede a alternativa que contenha apenas objetivos fundamentais da República, a correta é a D, pois reproduz exatamente esses objetivos do art. 3º, enquanto as demais trazem princípios das relações internacionais do art. 4º.Tema central: Objetivos fundamentais da RepúblicaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. "Prevalência dos direitos humanos" e "concessão de asilo político" não estão no art. 3º. Conforme a Constituição Federal de 1988, art. 4º, II e X, ambos são princípios que regem as relações internacionais: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:II - prevalência dos direitos humanos; [...] X - concessão de asilo político." O erro da alternativa é classificar princípios do art. 4º como se fossem objetivos fundamentais do art. 3º.BErradaIncorreta. "Defesa da paz" e "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" pertencem ao art. 4º, VI e IX, da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios das relações internacionais: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:VI - defesa da paz; [...] IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade." Portanto, a alternativa não reúne objetivos fundamentais, mas princípios de outro dispositivo constitucional.CErradaIncorreta. "Solução pacífica dos conflitos" e "autodeterminação dos povos" também são princípios das relações internacionais, previstos no art. 4º, VII e III, da Constituição Federal de 1988: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:III - autodeterminação dos povos; [...] VII - solução pacífica dos conflitos;". O vício jurídico é o mesmo: conteúdo do art. 4º foi apresentado como se fosse do art. 3º.DCertaA alternativa D está correta porque seus dois enunciados coincidem literalmente com o art. 3º, I e II, da Constituição Federal de 1988: "construir uma sociedade livre, justa e solidária" e "garantir o desenvolvimento nacional". Esses são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exatamente a categoria jurídica exigida pela questão.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre os objetivos fundamentais da República, que estão no art. 3º, e os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, que estão no art. 4º.Dica para questões semelhantesSe o enunciado pedir objetivos fundamentais, confira se a alternativa corresponde ao art. 3º da CF/88.Se aparecerem expressões como defesa da paz, autodeterminação dos povos, asilo político ou prevalência dos direitos humanos, pense imediatamente no art. 4º, não no art. 3º.Em temas de princípios fundamentais, resolva pela localização constitucional exata: art. 3º trata de objetivos; art. 4º trata de relações internacionais.

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alte...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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