Questões de Direito Constitucional - Habeas Corpus para Concurso

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Q2250967 Direito Constitucional
Sempre que, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou acharse ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção em razão do exercício dos direitos ou deveres eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo poderá conceder:  
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Q2236233 Direito Constitucional
Os ditos remédios constitucionais são garantias individuais que o indivíduo tem à sua disposição, sendo correto afirmar que:
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Q2225659 Direito Constitucional
É gratuita a ação de:
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Q2216812 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quando uma pessoa é ameaçada de ter a liberdade de locomoção restringida de maneira ilegal terá direito a: 
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Q2207136 Direito Constitucional
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.

Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por particular em respeito à previsão constitucional da proteção da liberdade de locomoção.
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Respostas
26: D
27: A
28: A
29: D
30: C