Home Concursos Públicos Questões Q2059085 De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2059085 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto | Q2059085 Direito Constitucional De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a impetração de habeas corpus para Alternativas A questionar a atipicidade da conduta e a ausência de materialidade delitiva. B impugnar decreto de governador de estado que exija comprovação da vacinação contra a covid-19 para que pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados. C utilizar o referido instrumento processual como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. D controlar a razoabilidade da duração da investigação policial. E comprovar que o réu por tráfico não estava associado, de modo estável, com outros corréus. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (36) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro